15/05/2025 11:31

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/05/2025 11:31

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 11:26

Intimação / Citação à PGE
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 16:14

Juntada de tipo_de_documento
06/05/2025 16:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/05/2025 16:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/05/2025 16:12

Volta do STJ
11/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
11/02/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 09:46

Intimação / Citação à PGE
11/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 15:01

Decisão Monocrática cadastrada
07/02/2025 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 12:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
03/01/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 11:01

Ciente
18/12/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 09:44

Intimação / Citação à PGE
02/12/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 11:19

Ciente
25/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:00

Decisão Monocrática cadastrada
03/10/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 11:23

Recurso Especial não admitido
09/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 12:33

Volta da PGE
09/07/2024 12:31

Ciente
26/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 10:55

Intimação / Citação à PGE
29/05/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
12/05/2024 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 18:21

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2024 18:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/05/2024 18:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/04/2024 19:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/04/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 08:43

Ciente
28/02/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 11:58

Intimação / Citação à PGE
05/02/2024 11:58

Vista / Intimação à PGJ
05/02/2024 10:04

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 14:37

Acórdãocadastrado
31/01/2024 20:01

Processo Julgado Sessão Presencial
31/01/2024 20:01

Conhecido o recurso de
31/01/2024 18:26

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 14:00

Processo Julgado
19/12/2023 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 17:26

Retificado o movimento
18/12/2023 15:38

Incluído em pauta para 18/12/2023 15:38:47 local.
11/12/2023 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 08:16

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
06/12/2023 20:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/10/2023 22:59

Conclusos para julgamento
24/10/2023 22:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 22:59

Distribuído por sorteio
21/10/2023 11:14

Registrado para Retificada a autuação
21/10/2023 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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