28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL), ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL) - Processo 0724862-28.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Francisco de Assis de Melo RodriguesB0 - Considerando que o Acórdão proferido às p. 245/248 reduziu o valor das astreintes, determino a expedição de novos requisitórios.

Expeçam-se: PRECATÓRIO 1 BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Francisco de Assis de Melo Rodrigues (CPF n. *10.***.*42-04) NASCIMENTO: 24/10/1961 VÍNCULO: (X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 47.925,52 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 38.781,66 VALOR CORRIGIDO: R$ 43.684,38 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 384,51 [Poupança] JUROS DE MORA: R$ 3.856,63 [SELIC] DATA-BASE: OUTUBRO/2022 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não [RRA] RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 1557, conta 58787-0, operação 013.

B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim, no valor de R$ 12.330,64 (cálculo sem RRA) RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 1557, conta 58787-0, operação 013.

C) Reserva de Honorários Contratuais: 15% Valor: R$ 8.688,82 BENEFICIÁRIO: ANDRADE, GOUVEIA MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) CONTA BANCÁRIA: Banco: Bradesco, Agência 2115, Conta Corrente 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B + C): 57.925,52 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 49.236,69 PRECATÓRIO 2 (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS) Valor total: R$ 9.585,10 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 9.585,10 VALOR CORRIGIDO: R$ 0,00 JUROS DE MORA: R$ 0,00 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: OUTUBRO/2022 A) BENEFICIÁRIO: ANDRADE, GOUVEIA MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) Valor devido: R$ 9.585,10 NASCIMENTO: Não possui VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Não possui RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim, no valor de R$ 1.750,94 CONTA BANCÁRIA: Banco: Bradesco, Agência 2115, Conta Corrente 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ R$ 9.585,10 (Item A) Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
25/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:57

Decisão Proferida
15/07/2025 10:59

Transitado em Julgado
15/07/2025 10:59

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
15/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
27/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:45

Recebido recurso eletrônico
26/02/2025 10:21

Remetidos os Autos
23/02/2025 10:20

Juntada de Documento
17/01/2025 01:03

Expedição de Documentos
07/01/2025 11:50

Publicado
06/01/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 16:10

Autos entregues em carga
06/01/2025 16:10

Expedição de Documentos
06/01/2025 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2024 21:15

Juntada de Documento
01/11/2024 07:07

Conclusos
29/08/2024 09:42

Expedição de Documentos
22/08/2024 12:27

Publicado
21/08/2024 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 14:11

Autos entregues em carga
21/08/2024 14:11

Expedição de Documentos
21/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:03

Redistribuído em razão
19/08/2024 09:03

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 08:14

Remetidos os Autos da Distribuição
12/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:35

Juntada de Documento
20/10/2023 21:09

Conclusos
20/10/2023 00:10

Juntada de Petição
13/09/2023 18:17

Conclusos
11/09/2023 23:50

Juntada de Petição
11/09/2023 23:45

Juntada de Petição
28/08/2023 05:37

Expedição de Documentos
17/08/2023 11:49

Autos entregues em carga
17/08/2023 11:49

Expedição de Documentos
17/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:55

Juntada de Documento
10/07/2023 20:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/07/2023 20:55

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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