21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:21

Certidão sem Prazo
16/05/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 16:33

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/11/2024 17:43

Ciente
11/11/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:20

Ciente
24/09/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 19:03

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
26/08/2024 19:03

Intimação / Citação à PGE
26/08/2024 19:03

Certidão sem Prazo
26/08/2024 18:54

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/08/2024 16:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 09:06

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:06

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 09:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 09:03

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 16:28

Pedido de Redistribuição
27/05/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:04

Ciente
23/10/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:02

Incidente Cadastrado
17/10/2023 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 12:54

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 08:19

Retificado o movimento
04/10/2023 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 19:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:35

Acórdãocadastrado
03/10/2023 10:43

Conhecido o recurso de
02/10/2023 14:00

Processo Julgado
22/09/2023 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 15:34

Incluído em pauta para 02/08/2023 15:34:24 local.
01/08/2023 19:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/07/2023 18:02

Conclusos para julgamento
20/07/2023 18:00

Distribuído por sorteio
20/07/2023 17:17

Registrado para Retificada a autuação
18/07/2023 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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