15/05/2025 07:05

Conclusos para julgamento
15/05/2025 07:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 07:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2025 07:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2025 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 19:43

Por Divergência de Entendimento com o STF
21/04/2025 10:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:20

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 03:51

Decisão Monocrática cadastrada
19/07/2024 12:09

Ciente
28/06/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 13:46

Intimação / Citação à PGE
13/06/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
13/06/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 13:52

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/06/2024 13:52

Vinculação de Tema
12/06/2024 13:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/06/2024 08:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
21/04/2024 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/04/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 15:51

Ciente
02/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/03/2024 16:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/03/2024 16:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/03/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:46

Retificado o movimento
12/12/2023 06:04

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2023 11:05

Intimação / Citação à PGE
11/12/2023 11:05

Vista / Intimação à PGJ
11/12/2023 09:50

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
11/12/2023 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 14:41

Acórdãocadastrado
06/12/2023 17:33

Processo Julgado Sessão Presencial
06/12/2023 17:33

Conhecido o recurso de
06/12/2023 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 14:00

Processo Julgado
23/11/2023 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 13:45

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
22/11/2023 14:17

Incluído em pauta para 22/11/2023 14:17:56 local.
22/11/2023 12:00

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2023 16:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:25

Processo Transferido
31/05/2023 13:16

Pedido de Transferência de Processos
20/04/2023 11:22

Conclusos para julgamento
20/04/2023 11:21

Ciente
20/04/2023 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2023 17:16

Juntada de Petição de parecer
19/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 08:59

Processo Transferido
13/04/2023 12:53

Vista / Intimação à PGJ
12/04/2023 17:48

Solicitação de envio à PGJ
21/01/2023 16:00

Conclusos para julgamento
21/01/2023 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2023 16:00

Distribuído por sorteio
21/01/2023 15:59

Registrado para Retificada a autuação
21/01/2023 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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