28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL) - Processo 0724842-37.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Valeria Candida Melo SantanaB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, após decorrido o prazo de 5 dias úteis para ambas as partes (prazo para eventual oposição de embargos de declaração), expeça-se, via SAPRE, a requisição para satisfação do credor com os dados abaixo: Requisição (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIO (Exequente): Valéria Cândida Melo Santana - CPF n. *21.***.*15-23 NASCIMENTO: 21.03.1976 (p. 13) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Astreintes NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Comum NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Astreintes (multa diária por descumprimento de obrigação de fazer) Tipo de beneficiário: Parte Crédito de astreintes Planilha homologada: valor fixado no acórdão de p. 246-251 A) Valor total: R$ 10.000,00 Valor originário: R$ 10.000,00 Valor corrigido: não requerido Valor juros de mora: não se aplica (valor fixado no acórdão) DATA-BASE: 13.11.2024 (data do trânsito em julgado do acórdão - p. 282) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: : Caixa Econômica Federal, agência 1557, operação 001, conta 00003835-0 (p. 150 e 157) C) Reserva de Honorários Contratuais - 15% (p. 12).

BENEFICIÁRIO: Andrade, Gouveia Melo Advogados Associados (CNPJ n. 43.***.***/0001-98) = 15% sobre o total bruto da parte exequente.

CONTA BANCÁRIA: Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 (p. 149 e 158) DEVEDOR: Estado de Alagoas VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 10.000,00 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 26 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
26/08/2025 10:15

Decisão Proferida
20/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:57

Recebido recurso eletrônico
01/04/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/02/2024 00:05

Expedição de Certidão.
18/02/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.
10/02/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos
01/10/2023 18:15

Execução de Sentença Iniciada
03/09/2023 21:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 18:36

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
18/06/2023 01:35

Expedição de Certidão.
08/06/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 16:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 00:57

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:55

Apensado ao processo
31/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2023 15:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 12:43

Julgado procedente o pedido
17/01/2023 18:20

Conclusos para despacho
16/01/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2023 12:46

Expedição de Certidão.
06/01/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2023 11:29

Decisão Proferida
06/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 15:13

Conclusos para despacho
02/10/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2022 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 10:31

Despacho de Mero Expediente
27/07/2022 16:59

Conclusos para despacho
27/07/2022 16:59

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
26/07/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 19:02

Recebido recurso eletrônico
10/12/2021 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/12/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2021 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 08:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2021 12:50

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 00:30

Expedição de Certidão.
06/11/2021 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2021 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2021 10:36

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 06:50

Julgado procedente o pedido
27/10/2021 14:05

Conclusos para despacho
27/10/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2021 14:33

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2021 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 06:28

Despacho de Mero Expediente
19/10/2021 08:47

Conclusos para despacho
18/10/2021 19:35

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2021 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 13:41

Despacho de Mero Expediente
27/09/2021 18:49

Conclusos para despacho
25/09/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2021 00:44

Expedição de Certidão.
14/09/2021 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2021 17:06

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:37

Expedição de Carta.
14/09/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2021 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 20:53

Despacho de Mero Expediente
13/09/2021 11:50

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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