14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:06

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 13:17

Prejudicado o recurso
05/12/2024 17:33

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/12/2024 17:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:04

Ciente
04/10/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:21

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
15/07/2024 15:42

Ciente
15/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento
09/06/2024 11:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 11:31

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
26/04/2024 11:06

Ciente
03/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:04

Incidente Cadastrado
26/03/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 12:53

Intimação / Citação à PGE
06/03/2024 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 14:40

Acórdãocadastrado
05/03/2024 14:33

Conhecido o recurso de
04/03/2024 14:00

Processo Julgado
29/02/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 10:43

Incluído em pauta para 19/01/2024 10:43:55 local.
18/12/2023 17:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/10/2023 19:13

Conclusos para julgamento
31/10/2023 19:07

Distribuído por sorteio
31/10/2023 17:33

Registrado para Retificada a autuação
24/10/2023 10:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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