03/06/2025 08:39

Processo Aguardando Julgamento do incidente
03/06/2025 08:38

Certidão sem Prazo
03/06/2025 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 11:25

Ciente
02/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:34

Incidente Cadastrado
28/05/2025 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 15:48

Intimação / Citação à PGE
14/05/2025 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2025 19:25

Negado seguimento a Recurso
06/03/2025 10:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/03/2025 10:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
02/03/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 19:40

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
14/01/2025 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/11/2024 16:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/11/2024 16:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/10/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 12:45

Acórdãocadastrado
14/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 09:39

Intimação / Citação à PGE
20/08/2024 12:17

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 17:02

Processo Julgado Sessão Presencial
16/08/2024 17:02

Conhecido o recurso de
15/08/2024 22:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 09:30

Processo Julgado
05/08/2024 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 12:38

Incluído em pauta para 02/08/2024 12:38:56 local.
01/08/2024 07:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/07/2024 12:53

Conclusos para julgamento
23/07/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 11:42

Processo Transferido
22/07/2024 12:50

Pedido de Transferência de Processos
03/07/2024 11:49

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 15:21

Processo Transferido
02/07/2024 14:06

Pedido de Transferência de Processos
29/05/2024 12:18

Conclusos para julgamento
29/05/2024 12:18

Ciente
29/05/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 12:08

Processo Transferido
29/05/2024 11:46

Juntada de Petição de parecer
29/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 11:57

Vista / Intimação à PGJ
11/04/2024 07:31

Solicitação de envio à PGJ
06/02/2024 13:45

Conclusos para julgamento
06/02/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 13:45

Distribuído por sorteio
06/02/2024 13:44

Registrado para Retificada a autuação
06/02/2024 13:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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