30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 14:03

Ciente
18/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 18:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 18:32

Intimação / Citação à PGE
29/01/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
29/01/2025 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:41

Outras Decisões
27/01/2025 13:39

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 13:39

Vinculação de Tema
21/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 14:45

Ciente
21/11/2024 11:39

Retificado o movimento
14/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 08:47

Intimação / Citação à PGE
21/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
18/10/2024 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 13:59

Ciente
02/09/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/07/2024 17:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/07/2024 17:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2024 05:47

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 15:47

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 15:47

Intimação / Citação à PGE
07/05/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 14:30

Acórdãocadastrado
02/05/2024 19:59

Processo Julgado Sessão Presencial
02/05/2024 19:59

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
02/05/2024 19:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 09:30

Processo Julgado
19/04/2024 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 08:54

Incluído em pauta para 18/04/2024 08:54:14 local.
02/04/2024 11:18

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2024 23:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/02/2024 13:04

Conclusos para julgamento
22/02/2024 13:04

Ciente
22/02/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 12:15

Juntada de Petição de parecer
21/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 07:08

Vista / Intimação à PGJ
29/01/2024 10:47

Solicitação de envio à PGJ
26/01/2024 17:45

Conclusos para julgamento
26/01/2024 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 17:45

Distribuído por Prevenção
26/01/2024 17:42

Registrado para Retificada a autuação
26/01/2024 17:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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