01/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
29/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL) - Processo 0724619-21.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Sergio Roberto de Lima VasconcelosB0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
07/08/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 03:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Processo 0724619-21.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Sergio Roberto de Lima VasconcelosB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 567/570, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: SÉRGIO ROBERTO DE LIMA (CPF *54.***.*03-53) NASCIMENTO: 28/03/1966 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 89.652,33 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 62.340,09 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice TR): R$ 63.117,66 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 26.534,67 DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 29 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0810, Conta Corrente 2094-1, Op. 001.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 471/474 e 487/489): R$ 26.895,69 B.1) BENEFICIÁRIO 01 (19% ): MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 17.033,94 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

B.2) BENEFICIÁRIO 02 (5,5%): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 4.930,87 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

B.3) BENEFICIÁRIO 03 (5,5%): FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 4.930,87 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 3229-8, Conta Corrente 6910-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 89.652,33VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B: R$ 62.756,64 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
21/07/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 22:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:10

Decisão Proferida
13/03/2025 13:01

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 01:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 07:55

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 10:14

Conclusos para julgamento
26/08/2024 01:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:40

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 12:40

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 13:03

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 10:36

Despacho de Mero Expediente
12/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 01:32

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
26/01/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 18:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2024 18:05

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 15:46

Despacho de Mero Expediente
30/10/2023 20:21

Conclusos para despacho
30/10/2023 20:19

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
29/09/2023 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:20

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:55

Decisão Proferida
31/07/2023 12:39

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 16:52

Evolução da Classe Processual
03/05/2023 19:25

Execução de Sentença Iniciada
03/05/2023 15:04

Recebido recurso eletrônico
06/07/2021 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/04/2021 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 20:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2021 20:17

Expedição de Certidão.
20/04/2021 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 11:09

Decisão Proferida
09/04/2021 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 09:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 09:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 09:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 09:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 09:04

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 21:18

Conclusos para despacho
06/04/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 22:10

Retificação de Prazo, devido feriado
29/12/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2020 23:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/12/2020 23:18

Expedição de Certidão.
07/12/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 12:27

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2020 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 18:21

Julgado improcedente o pedido
26/11/2020 14:15

Conclusos para despacho
26/11/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 19:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2020 19:41

Expedição de Certidão.
25/11/2020 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 23:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 20:12

Despacho de Mero Expediente
24/11/2020 15:58

Conclusos para despacho
24/11/2020 06:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2020 02:23

Expedição de Certidão.
12/11/2020 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2020 15:35

Expedição de Certidão.
11/11/2020 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 18:18

Despacho de Mero Expediente
09/11/2020 14:42

Conclusos para despacho
06/11/2020 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 05:21

Expedição de Certidão.
27/10/2020 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2020 22:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2020 22:07

Expedição de Certidão.
26/10/2020 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 18:30

Expedição de Carta.
26/10/2020 17:59

Despacho de Mero Expediente
20/10/2020 12:35

Conclusos para despacho
20/10/2020 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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