12/05/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:31

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 13:43

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 13:43

Vinculação de Tema
10/12/2024 08:11

Ciente
21/11/2024 11:33

Retificado o movimento
12/11/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 08:54

Intimação / Citação à PGE
21/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
18/10/2024 14:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
13/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 10:16

Ciente
12/08/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:45

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
16/07/2024 18:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/07/2024 18:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 11:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 15:59

Ciente
21/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2024 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2024 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 15:27

Vista / Intimação à PGJ
07/05/2024 15:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 15:26

Intimação / Citação à PGE
07/05/2024 14:53

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 14:34

Acórdãocadastrado
06/05/2024 15:37

Processo Julgado Sessão Presencial
06/05/2024 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 09:30

Processo Julgado
18/04/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 07:38

Incluído em pauta para 16/04/2024 07:38:55 local.
08/04/2024 18:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/02/2024 22:59

Conclusos para julgamento
20/02/2024 22:54

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 13:01

Juntada de Petição de parecer
20/02/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 16:32

Vista / Intimação à PGJ
31/01/2024 11:12

Solicitação de envio à PGJ
25/10/2023 14:55

Conclusos para julgamento
25/10/2023 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 14:55

Distribuído por sorteio
25/10/2023 14:53

Registrado para Retificada a autuação
25/10/2023 14:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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