26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0724510-70.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1José Dionísio Tenório Pessoas de MouraB0 - DESPACHO Ao examinar os autos, verifico que a planilha de cálculos apresentada pelo exequente não está em conformidade com as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 da CGJAL.

Por exemplo, não é possível identificar com precisão a quantidade de meses de RRA a ser considerada em relação às verbas pleiteadas.

Dessa forma, é necessária a apresentação de uma nova planilha pelo exequente, que observe, em especial, todas as exigências do referido dispositivo e do Provimento mencionado, bem como os critérios de atualização fixados na sentença.

Assim, determino as seguintes providências: I.

Intime-se o exequente, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 CGJAL, bem como os critérios de atualização fixados na sentença.

II.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

III.

Com a juntada, dê-se vista ao executado para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação.

IV.

Após, retornem os autos conclusos para fila "sentença execução".

IV.

O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

V.

Cumpra-se.
23/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:25

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:54

Publicado
28/04/2025 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:02

Conclusos
27/03/2025 08:01

Expedição de Documentos
26/03/2025 16:47

Juntada de Petição
25/02/2025 12:57

Publicado
24/02/2025 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:20

Juntada de Petição
09/01/2025 11:31

Publicado
08/01/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 22:02

Autos entregues em carga
08/01/2025 22:02

Expedição de Documentos
08/01/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:53

Conclusos
22/08/2024 12:27

Publicado
22/08/2024 09:14

Expedição de Documentos
21/08/2024 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:41

Autos entregues em carga
21/08/2024 13:41

Expedição de Documentos
21/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:27

Redistribuído em razão
19/08/2024 08:27

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 15:03

Remetidos os Autos da Distribuição
13/08/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 22:10

Juntada de Documento
03/06/2024 12:12

Conclusos
19/03/2024 12:14

Publicado
19/03/2024 12:10

Publicado
18/03/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 13:41

Republicado
18/03/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:43

Conclusos
12/12/2023 17:11

Juntada de Petição
11/12/2023 09:09

Expedição de Documentos
04/12/2023 11:39

Publicado
30/11/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 12:07

Autos entregues em carga
30/11/2023 12:07

Expedição de Documentos
30/11/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 22:45

Juntada de Documento
14/09/2023 08:42

Conclusos
06/09/2023 15:50

Juntada de Petição
27/08/2023 00:52

Expedição de Documentos
16/08/2023 08:26

Autos entregues em carga
16/08/2023 08:26

Expedição de Documentos
05/07/2023 10:40

Publicado
04/07/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 12:35

Outras Decisões
31/05/2023 16:49

Conclusos
18/05/2023 15:52

Conclusos
26/04/2023 08:40

Conclusos
25/04/2023 23:50

Juntada de Documento
10/04/2023 10:39

Publicado
04/04/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 14:37

Outras Decisões
03/03/2023 13:03

Conclusos
28/10/2022 15:10

Juntada de Petição
25/10/2022 15:49

Conclusos
25/10/2022 15:47

Processo Desarquivado
26/09/2022 11:47

Publicado
23/09/2022 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:30

Conclusos
03/08/2022 13:43

Conclusos
01/08/2022 14:04

Publicado
01/08/2022 12:30

Juntada de Petição
29/07/2022 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:55

Conclusos
30/05/2022 12:54

Evolução da Classe Processual
27/05/2022 15:10

Juntada de Documento
26/05/2022 18:52

Expedição de Documentos
04/03/2022 12:10

Baixa Definitiva
03/03/2022 15:22

Recebidos os autos
14/10/2021 14:44

Remetidos os Autos
14/10/2021 09:53

Publicado
13/10/2021 17:20

Juntada de Documento
13/10/2021 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/10/2021 13:36

Conclusos
13/10/2021 10:01

Publicado
10/10/2021 21:40

Juntada de Petição
10/10/2021 16:00

Autos entregues em carga
10/10/2021 16:00

Expedição de Documentos
08/10/2021 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 16:34

Julgado procedente o pedido
07/10/2021 14:53

Conclusos
06/10/2021 20:25

Juntada de Petição
06/10/2021 18:06

Autos entregues em carga
06/10/2021 18:06

Expedição de Documentos
01/10/2021 10:40

Publicado
30/09/2021 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 07:16

Conclusos
29/09/2021 19:10

Juntada de Documento
28/09/2021 09:57

Publicado
27/09/2021 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:13

Conclusos
24/09/2021 11:40

Juntada de Petição
24/09/2021 00:43

Expedição de Documentos
13/09/2021 14:06

Autos entregues em carga
13/09/2021 14:06

Expedição de Documentos
13/09/2021 12:41

Expedição de Documentos
13/09/2021 09:46

Publicado
10/09/2021 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 21:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2021 12:05

Conclusos
09/09/2021 12:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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