TJAL - 0724116-97.2020.8.02.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

ANNE LYBIA PONTES DE LIMA

CPF *47.***.*09-30

Advogados

MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE

OAB: 11528/AL

CPF *11.***.*38-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 17:34

    INCONSISTENTE

  • 01/10/2024 17:34

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para

  • 14/05/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 15:57

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 07/05/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 19/04/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/04/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:00

    Retirado de pauta

  • 26/03/2024 16:49

    Proferido despacho

  • 19/01/2024 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2024 12:59

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento

  • 19/01/2024 12:59

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/01/2024 08:59

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/01/2024 14:34

    Ratificada a Decisão Monocrática

  • 15/01/2024 15:21

    Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 15/01/2024

  • 16/05/2023 19:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:51

    INCONSISTENTE

  • 02/05/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 17:22

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 14/04/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para

  • 31/01/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/01/2023 18:41

    Proferido despacho

  • 13/09/2022 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/09/2022 16:22

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento

  • 13/09/2022 14:28

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/06/2022 15:37

    INCONSISTENTE

  • 02/06/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 06:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 16:29

    INCONSISTENTE

  • 20/05/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 05:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 05:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 14:32

    Ratificada a Decisão Monocrática

  • 10/03/2022 20:12

    Recurso extraordinário admitido

  • 05/03/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2022 17:47

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 15:08

    INCONSISTENTE

  • 03/02/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 14:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/02/2022 15:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/01/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 19/01/2022 14:04

    INCONSISTENTE

  • 18/01/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2022 15:04

    INCONSISTENTE

  • 04/01/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2022 12:50

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 16/12/2021 19:01

    Proferido despacho

  • 21/10/2021 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 17:20

    INCONSISTENTE

  • 19/10/2021 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2021 13:24

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 14:30

    devolvido o

  • 29/09/2021 14:30

    devolvido o

  • 29/09/2021 14:30

    devolvido o

  • 29/09/2021 14:30

    devolvido o

  • 29/09/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 06:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:36

    INCONSISTENTE

  • 01/09/2021 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 14:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/08/2021 11:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 26/08/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 14:00

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 12/08/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 16:05

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 09/08/2021 13:25

    Proferido despacho

  • 03/05/2021 09:48

    Proferido despacho

  • 06/01/2021 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2021 12:38

    Distribuído por sorteio

  • 06/01/2021 11:19

    Registrado para Retificada a autuação

  • 04/01/2021 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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