08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0724097-52.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelada: Janecleide da Silva Máximo - Apelante: Banco Daycoval S/A - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso de apelação cível nº 0724097-52.2024.8.02.0001, em que figuram, como parte apelante, Banco Daycoval S/A; e, como parte apelada, Janecleide da Silva Máximo, ACORDAM, os Desembargadores integrantes desta 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação cível; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença proferida pelo Juízo de Direito de Primeiro Grau, no sentido de julgar improcedentes os pedidos autorais; e ao fazê-lo, fixar o ônus de sucumbência apenas em desfavor da parte autora, sob condição suspensiva de exigibilidade, dada a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, em seu artigo 98, § 3º, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores constantes na Certidão de Julgamento.' - Des.

Otávio Leão Praxedes - Advs: Alberto Anderson Romão dos Santos (OAB: 14283/AL) - Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB: 5123/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
19/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:50

Apensado ao processo
13/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 09:29

Conclusos para julgamento
18/07/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 08:20

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:17

Expedição de Carta.
21/05/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 14:56

Decisão Proferida
17/05/2024 13:30

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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