07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0724331-05.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTOR: B1José Edson dos Santos SilvaB0 - Diante do exposto, defiro o cumprimento definitivo de sentença e homologo como devido pelo Estado de Alagoas o total de R$ 140.257,97 (cento e quarenta mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos), devendo ser pago da seguinte forma: JOSÉ EDSON DOS SANTOS SILVA: R$ 125.230,33 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e trinta reais e trinta e três centavos), devendo haver o destaque dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30%, distribuídos da seguinte forma: 50% em favor da pessoa jurídica SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e 50% em favor da pessoa jurídica BRENA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, a serem pagos mediante precatório; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS: R$ 15.027,64 (quinze mil, vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), devendo ser distribuídos da seguinte forma: 50% em favor da pessoa jurídica SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e 50% em favor da pessoa jurídica BRENA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, a serem pagos mediante Requisição de Obrigação de Pequeno Valor.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e expeça-se a competente requisição de precatório, expeça-se, ainda, a competente ROPV, intimando o executado para, no prazo de 02 meses, realizar o depósito no valor de R$ 15.027,64 (quinze mil, vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) em conta judicial vinculada a este Juízo, devendo comprovar o depósito nestes autos, sob pena de ser realizado bloqueio, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Após, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Havendo o depósito judicial, deverá o cartório expedir o competente alvará judicial/mandado ofício, independentemente de nova decisão.

Havendo impugnações, façam-se os autos conclusos.

Não havendo impugnações, remeta-se a requisição de precatório ao Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 06 de agosto de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
12/02/2025 17:00

Juntada de Petição
07/02/2025 01:31

Expedição de Documentos
27/01/2025 15:29

Autos entregues em carga
27/01/2025 15:29

Expedição de Documentos
17/01/2025 10:49

Publicado
16/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:55

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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