TJAL - 0724087-42.2023.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

CAMILA DA SILVA CAZELLA

CPF *45.***.*15-07

Advogados

IRACEMA DE LIMA CAZELLA

OAB: 19536/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: IRACEMA DE LIMA CAZELLA (OAB 19536/AL) - Processo 0724087-42.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dano Moral - AUTORA: B1Camila da Silva CazellaB0 - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 13/17, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Camila da Silva Cazella, no valor de R$ 13.824,70 (treze mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta centavos); b) A expedição de RPV em favor de Iracema de Lima Cazella, advogada inscrita na OAB/AL nº 19.536 , no valor de R$ 1.520,72 (mil quinhentos e vinte reais e setenta e dois centavos), referente aos honorários sucumbenciais.

    Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado, esses que ficarão em condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade da justiça.

    Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

    Sem custas.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

    P.R.I.

    Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

    Maceió,26 de agosto de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: IRACEMA DE LIMA CAZELLA (OAB 19536/AL) - Processo 0724087-42.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dano Moral - AUTORA: B1Camila da Silva CazellaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em conformidade com despacho de fls. 5, passo a intimar o exequente.

  • 01/07/2025 16:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 23:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 17:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/05/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 18:26

    Execução de Sentença Iniciada

  • 15/04/2025 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 17:51

    Execução de Sentença Iniciada

  • 10/04/2025 22:50

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 17:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 15:33

    Decisão Proferida

  • 31/03/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 17:41

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 17:41

    Transitado em Julgado

  • 26/03/2025 17:41

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 21/03/2025 17:00

    Recebido recurso eletrônico

  • 09/11/2023 08:38

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 09/11/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 19:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/10/2023 11:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/10/2023 13:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 06:47

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/09/2023 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/09/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 19:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2023 17:09

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 08:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/09/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 08:38

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/09/2023 23:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/08/2023 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/07/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:37

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2023 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/07/2023 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2023 15:00

    Decisão Proferida

  • 09/07/2023 19:37

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2023 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 16:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/06/2023 00:05

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 00:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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