TJAL - 0724050-49.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0724050-49.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: José Salomão Vanderlei de Magalhães - Apelado: Estado de Alagoas - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível, interposta por José Salomão Vanderlei de Magalhães, contra sentença proferida pelo juízo da 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, nos autos da ação indenizatória por danos morais e materiais movida em face do Estado de Alagoas, que julgou improcedentes os pleitos autorais.
A parte autora, em suas razões recursais (págs. 198/215), pleiteou a anulação da sentença por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da prova testemunhal, e, no mérito, requereu a reforma total da sentença, com a condenação do Estado de Alagoas ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de suposto vazamento de dados pessoais, em afronta à LGPD.
Apesar de intimado, o Estado de Alagoas não apresentou contrarrazões, conforme certidão de pág. 222. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Yves Maia de Albuquerque (OAB: 3367/AL) -
20/08/2025 12:36
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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17/03/2025 21:53
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 21:10
Expedição de tipo_de_documento.
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17/03/2025 13:29
Processo Transferido
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14/03/2025 00:00
Publicado
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13/03/2025 11:25
Expedição de
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12/03/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 17:30
Despacho
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04/08/2024 21:27
Conclusos
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04/08/2024 21:21
Expedição de
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02/08/2024 10:33
Juntada de Petição de
-
02/08/2024 10:33
Juntada de Petição de
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26/07/2024 18:56
Confirmada
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26/07/2024 12:20
Despacho
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05/03/2024 16:40
Conclusos
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05/03/2024 16:40
Expedição de
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05/03/2024 16:40
Distribuído por
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05/03/2024 16:36
Registro Processual
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05/03/2024 16:36
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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