TJAL - 0724336-56.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 02:34
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
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12/08/2025 17:46
Ato Publicado
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12/08/2025 15:19
Intimação / Citação à PGE
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0724336-56.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Emerson Flávio Santos de Oliveira Correia - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 0724336-56.2024.8.02.0001 em que figuram, como recorrente o Estado de Alagoas e como recorrido, Emerson Flávio Santos de Oliveira Correia, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a condenação imposta em sentença.
Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.
Sem custas ex vis legis.' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
ASSISTENTE LEGISLATIVO.
FÉRIAS NÃO GOZADAS E NÃO CONTADAS EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA.
CONVERSÃO EM PECÚNIA.
PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Eduardo de Moraes Sarmento Filho (OAB: 10892/AL) -
08/08/2025 14:38
Acórdãocadastrado
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08/08/2025 12:29
Processo Julgado Sessão Virtual
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08/08/2025 12:29
Conhecido o recurso de
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04/08/2025 18:29
Julgamento Virtual Iniciado
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27/07/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2025 02:32
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0724336-56.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Emerson Flávio Santos de Oliveira Correia - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual), a ser realizada entre os dias 04/08/2025 e 08/08/2025.
Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Mário de Medeiros Rocha Filho Juiz Relator Substituto' - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: José Eduardo de Moraes Sarmento Filho (OAB: 10892/AL) -
16/07/2025 14:07
Ato Publicado
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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15/07/2025 17:07
Expedição de tipo_de_documento.
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15/07/2025 16:16
Intimação / Citação à PGE
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14/07/2025 18:09
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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27/05/2025 08:07
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 08:07
Expedição de tipo_de_documento.
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27/05/2025 08:07
Distribuído por sorteio
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27/05/2025 08:03
Registrado para Retificada a autuação
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27/05/2025 08:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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