TJAL - 0723892-62.2020.8.02.0001
1ª instância - 1_129
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 12:40
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
-
08/08/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL) - Processo 0723892-62.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTORA: B1Zuleide Maria dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo. -
02/08/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2025 13:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/08/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 14:49
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
22/07/2025 19:51
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: LARISSA OLIVEIRA DE MELO RIBEIRO (OAB 13205/AL) - Processo 0723892-62.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTORA: B1Zuleide Maria dos SantosB0 - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas, REDUZO o valor da multa arbitrada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 537, §1º do CPC, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (p. 595-598) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ZULEIDE MARIA DOS SANTOS (CPF *11.***.*17-53) NASCIMENTO: 06/02/1965 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 89.515,66 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 62.340,07 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice TR): R$ 63.021,46 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 26.494,20 DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.
RRA: Sim, 32 meses.
RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.
CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2392 Conta Corrente: 00031418-4 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2392 Conta Corrente: 00031418-4 C) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 490/493 e 506/508): R$ 29.854,69 C.1) BENEFICIÁRIO 01 (19% ): MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 18.907,97 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.
C.2) BENEFICIÁRIO 02 (5,5%): HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 VALOR: R$ 5.473,36 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.
C.3) BENEFICIÁRIO 03 (5,5%): FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 5.473,36 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência 3229-8, Conta Corrente 6910-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.
VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 99.515,66VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 69.660,96 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".
Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.
Expedida a requisição, arquivem-se os autos.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações. -
21/07/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2025 14:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/06/2025 09:04
Conclusos para julgamento
-
15/06/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 08:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2025 10:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/05/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/04/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 15:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/03/2025 12:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 09:09
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
12/02/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 01:58
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/01/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 11:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 11:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/01/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 12:11
Apensado ao processo
-
23/01/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/01/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2025 09:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/01/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 09:13
Decisão Proferida
-
04/11/2024 16:05
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/09/2024 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/09/2024 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 06:11
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/08/2024 14:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2024 14:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/08/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:05
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2024 12:05
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/08/2024 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
12/08/2024 14:50
Despacho de Mero Expediente
-
30/07/2024 11:12
Conclusos para julgamento
-
26/07/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/07/2024 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/07/2024 07:58
Despacho de Mero Expediente
-
20/06/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 12:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2024 21:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2024 13:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/06/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 10:55
Despacho de Mero Expediente
-
21/05/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 21:38
Retificação de Prazo, devido feriado
-
27/04/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/04/2024 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/04/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/04/2024 11:01
Decisão Proferida
-
08/01/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 14:11
Evolução da Classe Processual
-
08/01/2024 14:11
Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
-
08/01/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 19:15
Recebido recurso eletrônico
-
09/07/2021 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/06/2021 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 02:07
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 21:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/06/2021 21:14
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 08:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/04/2021 08:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/04/2021 08:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/04/2021 13:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2021 10:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/04/2021 15:52
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 15:52
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2021 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 22:07
Retificação de Prazo, devido feriado
-
05/01/2021 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2021 15:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/01/2021 15:57
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 22:49
Retificação de Prazo, devido feriado
-
16/12/2020 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 14:31
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2020 11:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/12/2020 19:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/12/2020 22:15
Julgado improcedente o pedido
-
02/12/2020 15:38
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 01:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/12/2020 01:58
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/11/2020 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/11/2020 17:36
Despacho de Mero Expediente
-
25/11/2020 18:29
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 17:01
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2020 02:36
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 20:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/11/2020 20:49
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/11/2020 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2020 18:14
Despacho de Mero Expediente
-
09/11/2020 14:41
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 05:20
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 20:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/10/2020 20:17
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 16:13
Expedição de Carta.
-
20/10/2020 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/10/2020 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/10/2020 18:43
Despacho de Mero Expediente
-
10/10/2020 17:25
Conclusos para despacho
-
10/10/2020 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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