23/08/2025 05:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:43

Apensado ao processo
14/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL), ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0723911-63.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTORA: B1Francine Machado Loureiro VianaB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de fls. 221-225.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Francine Machado Loureiro Viana (CPF n. *55.***.*35-77) NASCIMENTO: 01.06.1985 (fl. 11) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: progressão entre classes NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: incidência do percentual de 15% na progressão horizontal.

Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: fls. 221-225 A) Valor total: R$ 36.424,88 Valor originário: R$ 28.771,92 Valor corrigido: R$ 29.468,31 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 0,00 [poupança] SELIC: R$ 6.956,57 DATA-BASE: 04/2025 (fl. 221) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 84 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Sim, no valor de R$ 5.099,48 (índice 14%) CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 1545, operação 3701, conta corrente 583974756-0 (fl. 205) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (fl. 10).

BENEFICIÁRIO: Tássia Lima Campelo Mata (CPF *47.***.*19-57) = 20% sobre o total bruto da exequente.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 2392, conta poupança 802877763-3 (fl. 204) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 36.424,88 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Tássia Lima Campelo Mata (CPF *47.***.*19-57) NASCIMENTO: sem informações VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: fls. 221-225 A) Valor total: R$ 7.284,97 Valor Originário: R$ 7.284,97 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 04/2025 (fl. 221) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não D) Valor líquido do(a) beneficiário(a) [A-(B+C)]: R$ 7.284,97 CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Caixa Econômica Federal, agência 2392, conta poupança 802877763-3 (fl. 204) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 7.284,97 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

Considerando a previsão do art. 6º, X, da Resolução CNJ n. 303/2019 e art. 2º, III, da Resolução TJAL n. 21/2023, determino que a advogada, no prazo de 10 dias úteis, acoste aos autos documento de identificação que contenha a data de nascimento.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,12 de agosto de 2025 Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
12/08/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 12:25

Conclusos para julgamento
14/05/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:36

Decisão Proferida
07/04/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:59

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 14:58

Reativação de Processo Baixado
10/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 01:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 10:41

Despacho de Mero Expediente
06/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
28/10/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:47

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
30/09/2024 09:00

Recebido recurso eletrônico
03/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/05/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:36

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 18:40

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:31

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 10:17

Despacho de Mero Expediente
06/10/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 00:26

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 13:11

Despacho de Mero Expediente
07/06/2023 12:10

Conclusos para despacho
07/06/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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