TJAL - 0714357-75.2021.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

BRUNO JULIANO GOMES COSTA

CPF *54.***.*09-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 11:03

    Transitado em Julgado

  • 21/05/2025 10:18

    Baixa Definitiva

  • 21/04/2025 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RITA DE CÁSSIA TELLES DA SILVA (OAB 13239/AL) Processo 0714357-75.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Bruno Juliano Gomes Costa - SENTENÇA Considerando que a parte executada não se opõe (p. 196) sobre os valores dos cálculos apresentados pela parte exequente (p. 188/189), bem como considerando que o exequente renunciou aos valores que excedem o teto estabelecido para a expedição de RPV (p. 207), HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: BRUNO JULIANO GOMES COSTA (CPF nº *54.***.*09-14) NASCIMENTO: 23/05/1983 VÍNCULO: (x) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: (x) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: (x) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 29.007,19 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 17.852,12 VALOR CORRIGIDO: R$ 21.934,11 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 392,84 (Índice 0,5%) JUROS DE MORA: R$ 6.680,24 (Índice Selic) DATA-BASE: 07/2024 VALOR DEVIDO (Reduzido a treze salários mínimos, conforme a Lei Municipal nº 5.944/2009): R$ 19.734,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

    RRA: Sim, 26 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

    CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agencia: 3179-8, Conta corrente: 130744-4 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 0,00 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 19.734,00 (Reduzido a treze salários mínimos, conforme a Lei Municipal nº 5.944/2009) VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 19.734,00 (Reduzido a treze salários mínimos, conforme a Lei Municipal nº 5.944/2009) Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

    Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 27/03/2025 14:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 10:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RITA DE CÁSSIA TELLES DA SILVA (OAB 13239/AL) Processo 0714357-75.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Bruno Juliano Gomes Costa - DESPACHO I.

    Diante da manifestação da parte autora à p. 202 pleiteando a exclusão do seu processo do acordo de cooperação nº 047/2024 TJAL, remova-se a suspensão do prazo, se ainda vigente, bem como a tarja do acordo supramencionado.

    II.

    Considerando a informação de renúncia ao montante excedente a expedição de RPV, intime-se o exequente, através da sua advogada, para que, no prazo de 15 dias, junte manifestação expressa da parte concordando com a renúncia do valor excedente.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos para fila "sentença execução".

    P.R.I.

    Cumpra-se.

  • 14/01/2025 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 23:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2024 15:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 10:05

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 10:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2024 11:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/07/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 13:51

    Evolução da Classe Processual

  • 26/07/2024 13:50

    Reativação de Processo Baixado

  • 24/07/2024 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2024 13:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2024 12:53

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/07/2023 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2023 10:57

    Decisão Proferida

  • 16/03/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 14:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/03/2023 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2023 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2023 14:32

    Decisão Proferida

  • 27/01/2023 23:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:47

    Visto em Autoinspeção

  • 11/11/2021 07:59

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2021 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2021 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/10/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 08:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/07/2021 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2021 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 07:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/07/2021 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 06:49

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/07/2021 01:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2021 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2021 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2021 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2021 11:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 10:31

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2021 10:18

    Decisão Proferida

  • 01/06/2021 07:55

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 07:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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