TJAL - 0723738-44.2020.8.02.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0723738-44.2020.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Fits - Unit - Sociedade de Educação Tiradentes Ltda - Embargada: Isabella de Melo Linhares - Embargada: Natália Santos Cruz - Embargada: Elayne Magalhães Mendes - 'DESPACHO 01.
Trata-se de Embargos de Declaração de fls. 01-17 opostos pelar Sociedade de Educação Tiradentes S.A., inconformada com o Acórdão de fls. 2959-2979, que conheceu o recurso, para dar parcial provimento no sentido de: "a) Decotar da Sentença a determinação do retorno parcial (50%) das atividades do internato; b) reduzir em 50% (cinquenta por cento) o valor da mensalidade, no período de suspensão das aulas, com a devida compensação, se houver, incidindo sobre a devolução dos valores, juros moratórios a partir do vencimento da obrigação, conforme previsto no art. 397 do Código Civil, enquanto a correção monetária deve ser calculada com base na data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula nº 43 do STJ, com os índices previstos nos parágrafos 61 a 64 desta decisão. c) Excluir a condenação em danos morais. d) Condenar as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, atentando-se para a suspensão da exigibilidade em relação as demandantes, por serem beneficiárias da justiça gratuita." 02.
Sustentou o embargante que o Acórdão é contraditório ao citar precedentes do STF contrários ao desconto linear nas mensalidades do curso de medicina em razão da pandemia da COVID-19, mas, ainda assim, concedê-lo.
Aponta, ainda, omissão quanto à manutenção dos gastos no período pandêmico, e ao art. 85 do CPC, por não ter dado causa ao ajuizamento da ação. 03.
Pugnou pela integração do julgado, sanando os vícios apontados, além de prequestionar a matéria. 04.
O embargado não apresentou contrarrazões, conforme certidão de fl. 21. 05. É, em síntese, o relatório. 06.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 18 de julho de 2025.
Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Hugo Ribeiro de Macedo (OAB: 13330/AL) - João Victor Padilha Vilanova (OAB: 14581/AL) - Fabio Ribeiro Machado Lisboa (OAB: 10529/AL) -
09/12/2024 16:19
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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06/12/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/11/2024 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2024 13:57
Julgado procedente em parte do pedido
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11/07/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
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12/04/2024 09:31
Conclusos para despacho
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02/04/2024 23:05
Juntada de Outros documentos
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13/03/2024 10:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2024 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 10:53
Conclusos para despacho
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03/05/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
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19/04/2023 14:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/04/2023 22:10
Juntada de Outros documentos
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18/04/2023 21:10
Juntada de Outros documentos
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18/04/2023 20:35
Juntada de Outros documentos
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18/04/2023 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 18:01
Juntada de Outros documentos
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31/03/2023 13:40
Processo Transferido entre Varas
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31/03/2023 13:40
Processo Transferido entre Varas
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31/03/2023 11:03
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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27/03/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
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24/03/2023 10:26
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2023 10:26:56, 4ª Vara Cível da Capital.
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21/03/2023 08:50
Juntada de Outros documentos
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17/03/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
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23/02/2023 12:58
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 11:57
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2023 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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08/03/2021 23:47
Expedição de Certidão.
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04/03/2021 21:17
Processo Transferido entre Varas
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04/03/2021 21:17
Processo recebido pelo CJUS
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04/03/2021 21:17
Processo recebido pelo CJUS
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04/03/2021 21:17
Processo Transferido entre Varas
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04/03/2021 20:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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04/03/2021 20:29
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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29/01/2021 22:06
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/01/2021 09:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/01/2021 18:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/01/2021 18:28
Ato ordinatório praticado
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18/12/2020 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2020 21:44
Juntada de Outros documentos
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17/12/2020 21:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/12/2020 15:35
Mandado Recebido na Central de Mandados
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14/12/2020 15:35
Expedição de Mandado.
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10/12/2020 09:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/12/2020 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2020 10:26
Concedida a Antecipação de tutela
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08/10/2020 18:25
Conclusos para despacho
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08/10/2020 18:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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