18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: MARCO A.

LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL) - Processo 0723378-75.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Eduardo Cesar Aguiar RibeiroB0 - Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): Eduardo César Aguiar Ribeiro (CPF n. *24.***.*36-49) NASCIMENTO: 17/05/1967 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 284-289 A) Valor total: R$ 16.041,81 Valor originário: R$ 10.908,71 Valor corrigido: R$ 13.234,86 [IPCA-E] Juros de mora: R$ 145,56 [0,5%] SELIC: R$ 2.661,39 DATA-BASE: 08/2023 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 78 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0840, operação 001, conta 1308-6 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 30% (contrato p. 230-233), a ser dividido da seguinte forma: BENEFICIÁRIO 1: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87) = 15% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 BENEFICIÁRIO 2: Lessa Saraiva Advogados Associados (CNPJ 23.***.***/0001-90) = 15% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 0389, conta corrente 0012220-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 16.041,81 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIO (Exequente): Eduardo César Aguiar Ribeiro (CPF n. *24.***.*36-49) NASCIMENTO: 17/05/1967 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: A) Valor total: R$ 10.000,00 Juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 10/07/2025 (p. 379) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0840, operação 001, conta 1308-6 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 30% (contrato p. 230-233), a ser divido da seguinte forma: BENEFICIÁRIO 1: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87) = 15% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 BENEFICIÁRIO 2: Lessa Saraiva Advogados Associados (CNPJ 23.***.***/0001-90) = 15% do total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 0389, conta corrente 0012220-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 10.000,00 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Expeçam-se as Requisições de p. 319 e 320, referentes aos honorários sucumbenciais.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió , 15 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
17/04/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 01:10

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:06

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 09:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 08:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 00:37

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2023 12:36

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2022 00:10

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 13:52

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 17:45

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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