18/07/2025 10:48

Certidão de Envio ao 1º Grau
18/07/2025 10:47

Baixa Definitiva
18/07/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 04:55

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 12:32

Intimação / Citação à PGE
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:18

Volta do STF
17/03/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 20:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
11/03/2025 20:33

Certidão sem Prazo
11/03/2025 20:33

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:43

Ciente
17/09/2024 18:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/09/2024 16:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/08/2024 11:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2024 16:20

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:20

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
18/07/2024 16:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2024 16:20

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 16:13

Pedido de Redistribuição
24/04/2024 16:18

Ciente
02/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:29

Incidente Cadastrado
22/03/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 19:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 19:07

Intimação / Citação à PGE
23/01/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
22/01/2024 16:17

Recurso Extraordinário não admitido
18/01/2024 15:18

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
18/01/2024 15:18

Ciente
17/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:05

Ciente
21/11/2023 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 12:20

Intimação / Citação à PGE
01/11/2023 14:37

Acórdãocadastrado
31/10/2023 18:27

Conhecido o recurso de
31/10/2023 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:00

Processo Julgado
16/10/2023 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 12:36

Incluído em pauta para 04/10/2023 12:36:35 local.
03/10/2023 10:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/08/2023 17:32

Conclusos para julgamento
24/08/2023 17:31

Distribuído por sorteio
24/08/2023 15:21

Registrado para Retificada a autuação
24/08/2023 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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