TJAL - 0723385-96.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0723385-96.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Edmilson de Oliveira Campos - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0723385-96.2023.8.02.0001, em que figuram, como parte recorrente, ESTADO DE ALAGOAS, e, como parte recorrida, EDMILSON DE OLIVEIRA CAMPOS, devidamente qualificadas, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso inominado e NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
Sem custas, em razão da isenção legal.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.
Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.
Ygor Vieira de Figueirêdo Juiz Relator' - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Brena Maria Costa Monteiro (OAB: 16574/AL) - Samuel Souza Vieira (OAB: 15782/AL) -
23/07/2025 07:10
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 18:05
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 02:39
Expedição de tipo_de_documento.
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17/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
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16/06/2025 19:07
Intimação / Citação à PGE
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16/06/2025 17:56
Ato Publicado
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13/06/2025 14:31
Acórdãocadastrado
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13/06/2025 06:16
Processo Julgado Sessão Virtual
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13/06/2025 06:16
Conhecido o recurso de
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09/06/2025 15:17
Julgamento Virtual Iniciado
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06/06/2025 10:45
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 02:07
Expedição de tipo_de_documento.
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21/05/2025 18:28
Intimação / Citação à PGE
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21/05/2025 13:01
Expedição de tipo_de_documento.
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20/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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15/05/2025 15:50
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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07/08/2024 13:55
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 13:55
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2024 13:55
Distribuído por sorteio
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07/08/2024 13:45
Registrado para Retificada a autuação
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07/08/2024 13:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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