14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0723288-96.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: B1Raimunda Maria da ConceiçãoB0 - EXECUTADO: B1Banco Bmg S/AB0 - Isso posto, acolho as razões suscitadas pelo impugnante, motivo porque rejeito os cálculos do autor e HOMOLOGO os cálculos do requerido de fls. 20-23, sendo o valor total da execução de R$ 9.767,41, que já compreende o principal e os honorários advocatícios da fase de conhecimento.

Defiro o efeito suspensivo ao cumprimento de sentença, nos termos expostos na fundamentação e, considerando a procedência dos cálculos apresentados pelo impugnante, entendo que o pagamento da parcela incontroversa, agora definitiva, realizado por meio de depósito judicial (fl. 19), afasta a incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Considerando que a dívida encontra-se integralmente garantida por meio do pagamento de fl. 42, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 924, II do CPC.

Em tempo, em relação ao depósito de fl. 19, após o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se alvará em favor do autor no valor de R$ 8.879,47 (oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos) e em favor de seu advogado, no valor de R$ 887,95 (oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), acrescidos dos consectários de remuneração da conta judicial.

Em razão da sucumbência da parte exequente nesta fase incidental, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução reconhecido (R$ 6.102,62), nos termos do art. 85, §1º e §2º do Código de Processo Civil.

Dado que a gratuidade judiciária foi presumidamente deferida, a exigibilidade ficará suspensa consoante art. 98, §3º do CPC.

Não havendo recurso da presente sentença, torna-se definitivo o montante acima incontroverso e determina-se o imediato arquivamento deste apenso sequencial.

Caso haja recurso interposto pelas partes, ficará suspensa a expedição dos alvarás mencionados, devendo ser anotada a tarja de suspensão no presente cumprimento de sentença.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 14:26

Juntada de Petição
06/03/2025 13:03

Publicado
01/03/2025 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:20

Outras Decisões
11/02/2025 15:47

Conclusos
11/02/2025 15:44

Juntada de Documento
11/02/2025 15:44

Juntada de Petição
11/02/2025 15:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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