18/05/2025 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
08/05/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:00

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 07:23

Intimação / Citação à PGE
08/05/2025 07:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 16:53

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
02/05/2025 15:28

Decisão Monocrática cadastrada
30/04/2025 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 09:10

Intimação / Citação à PGE
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 12:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/03/2025 12:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2025 09:30

Processo Aguardando Julgamento do incidente
02/01/2025 09:26

Certidão sem Prazo
02/01/2025 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 09:18

Ciente
02/01/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 08:21

Incidente Cadastrado
25/11/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 15:01

Intimação / Citação à PGE
14/11/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
13/11/2024 13:49

Recurso Especial não admitido
12/08/2024 07:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 08:36

Ciente
10/06/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
12/05/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 14:40

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2024 14:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/05/2024 14:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/04/2024 19:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/04/2024 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 12:42

Ciente
11/03/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 15:03

Intimação / Citação à PGE
18/12/2023 16:36

Retificado o movimento
18/12/2023 09:39

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 14:58

Acórdãocadastrado
15/12/2023 09:30

Processo Julgado Sessão Presencial
15/12/2023 09:30

Conhecido o recurso de
15/12/2023 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 09:30

Processo Julgado
30/11/2023 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 09:41

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
29/11/2023 12:21

Incluído em pauta para 29/11/2023 12:21:31 local.
29/11/2023 12:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/11/2023 08:02

Conclusos para julgamento
28/11/2023 08:02

Ciente
28/11/2023 07:58

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 08:15

Ciente
23/11/2023 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:40

Intimação / Citação à PGE
14/11/2023 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 11:08

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
10/11/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:38

Conclusos para julgamento
16/08/2023 12:38

Ciente
16/08/2023 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 15:46

Juntada de Petição de parecer
14/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:34

Vista / Intimação à PGJ
08/08/2023 12:32

Solicitação de envio à PGJ
01/08/2023 11:20

Conclusos para julgamento
01/08/2023 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2023 11:20

Distribuído por sorteio
01/08/2023 09:54

Registrado para Retificada a autuação
01/08/2023 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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