21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:21

Certidão sem Prazo
16/05/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:49

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 16:32

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/11/2024 17:43

Ciente
11/11/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:56

Ciente
24/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 18:49

Certidão sem Prazo
26/08/2024 18:49

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 18:47

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
26/08/2024 18:47

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:45

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/08/2024 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 08:46

Conclusos para julgamento
19/07/2024 08:45

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 08:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 08:44

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 16:28

Pedido de Redistribuição
24/05/2024 13:40

Ciente
24/05/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:42

Ciente
20/10/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:39

Incidente Cadastrado
17/10/2023 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 12:59

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 08:19

Retificado o movimento
04/10/2023 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 19:07

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:35

Acórdãocadastrado
03/10/2023 10:44

Conhecido o recurso de
02/10/2023 14:00

Processo Julgado
22/09/2023 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 15:34

Incluído em pauta para 02/08/2023 15:34:39 local.
01/08/2023 19:09

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/07/2023 20:03

Conclusos para julgamento
26/07/2023 20:02

Distribuído por sorteio
26/07/2023 19:14

Registrado para Retificada a autuação
24/07/2023 18:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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