14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:06

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 13:16

Outras Decisões
06/05/2025 18:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:55

Volta do STF
06/05/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 19:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
29/04/2025 19:55

Certidão sem Prazo
29/04/2025 19:54

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 19:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 19:48

Certidão sem Prazo
29/04/2025 19:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:42

Ciente
11/11/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/10/2024 23:14

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 16:43

Ciente
18/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:21

Incidente Cadastrado
18/09/2024 17:21

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:05

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 10:03

Intimação / Citação à PGE
28/08/2024 19:15

Recurso Extraordinário não admitido
22/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:42

Ciente
22/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2024 17:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 10:15

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:14

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 10:13

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 10:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 10:11

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 14:18

Pedido de Redistribuição
20/02/2024 18:07

Certidão sem Prazo
22/11/2023 17:24

Ciente
21/11/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:53

Incidente Cadastrado
18/11/2023 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 12:16

Intimação / Citação à PGE
01/11/2023 14:37

Acórdãocadastrado
31/10/2023 18:27

Conhecido o recurso de
31/10/2023 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:00

Processo Julgado
16/10/2023 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 12:35

Incluído em pauta para 04/10/2023 12:35:59 local.
03/10/2023 10:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/08/2023 18:06

Conclusos para julgamento
10/08/2023 18:03

Distribuído por sorteio
10/08/2023 14:50

Registrado para Retificada a autuação
03/08/2023 09:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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