STJ - 0722770-92.2012.8.02.0001

18/10/2021 16:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

18/10/2021 16:30

Transitado em Julgado em 18/10/2021

01/09/2021 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789738/2021

01/09/2021 13:53

Protocolizada Petição 789738/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2021

31/08/2021 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2021 Petição Nº 520919/2021 - AgInt

30/08/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2021 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0520919 - AgInt no AREsp 1878010 - Publicação prevista para 31/08/2021

23/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE ALAGOAS e provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00520919/2021 - AgInt no AREsp 1878010/AL

09/08/2021 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2021-2T)

05/08/2021 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2021

04/08/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/08/2021 17:02

Incluído em pauta para 17/08/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00520919/2021 - AgInt no AREsp 1878010/AL

23/07/2021 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/07/2021 17:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 665573/2021

21/07/2021 17:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/07/2021 17:32

Protocolizada Petição 665573/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/07/2021

01/07/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/06/2021 13:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

29/06/2021 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/06/2021 18:40

Determinada a distribuição do feito

16/06/2021 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

15/06/2021 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 562647/2021

15/06/2021 14:56

Protocolizada Petição 562647/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/06/2021

04/06/2021 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/06/2021 Petição Nº 520919/2021 -

02/06/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/06/2021 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 520919/2021. Publicação prevista para 04/06/2021)

02/06/2021 08:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 520919/2021

02/06/2021 08:47

Protocolizada Petição 520919/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/06/2021

31/05/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021

28/05/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021

28/05/2021 15:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE ALAGOAS

06/05/2021 12:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/05/2021 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2021 13:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS