20/08/2025 12:09

Termo de Encerramento - GECOF
19/08/2025 22:36

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:33

Apensado ao processo
19/08/2025 18:33

Execução de Sentença Iniciada
12/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0723049-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Rodrigo dos Santos AlmeidaB0 - RÉU: B1Brk AmbientalB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado por Rodrigo dos Santos Almeida em face de Brk Ambiental, partes já devidamente qualificadas nestes autos.

Inicialmente, proceda-se ao translado de petição de fls. 227/229, para um incidente a ser aberto e anexado a este processo, excluindo-se as páginas acima do principal.

Após a exclusão, arquivem-se os autos principais.

Com a abertura do incidente, anexe esta decisão, cumpra-se integralmente e proceda-se a habilitação do requerido e os patronos indicados na exordial, para fins de publicação correta da presente decisão.

Ultrapassado esses pontos, verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 513 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor especificado na planilha de cálculo apresentada pela credora, ou em igual prazo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, e sem impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, nos termos do art. 835, I do CPC, defiro, desde já, a busca de valores existentes em eventuais contas correntes, aplicações financeiras do executado, procedendo-se, de imediato, ao bloqueio pelo Sistema SISBAJUD.

Em caso de não localização de ativos financeiros, proceda-se a consulta de bens via RENAJUD.

P.R.I.

Maceió , 04 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
04/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 14:20

Decisão Proferida
02/08/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
01/08/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 16:46

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
31/07/2025 16:46

Realizado cálculo de custas
31/07/2025 16:25

Recebimento de Processo no GECOF
31/07/2025 16:25

Análise de Custas Finais - GECOF
18/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:05

Remessa à CJU - Custas
14/07/2025 18:03

Transitado em Julgado
11/07/2025 10:06

Recebido recurso eletrônico
21/03/2025 15:47

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
15/02/2025 01:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 13:12

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:17

Conclusos para decisão
09/07/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 00:33

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:59

Expedição de Carta.
14/05/2024 11:20

Decisão Proferida
11/05/2024 01:20

Conclusos para despacho
11/05/2024 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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