07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO (OAB 7224/AL), ADV: LENIRA L.

DE ALMEIDA BALBINO (OAB 2827/AL) - Processo 0723177-30.2014.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Nélio Belo PinheiroB0 - DESPACHO Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 134/135, apresentando as informações necessárias para o aperfeiçoamento do cálculo judicial, quais sejam: a) informações das tabelas remuneratórias com os valores dos reajustes salariais da categoria dos autores.

Para a realização dos cálculos utilize-se dos seguintes parâmetros: Correção monetária utilizando-se como termo inicial a data do efetivo prejuízo.

Juros de mora devem incidir desde o inadimplemento da obrigação, isto é, do vencimento.

Parâmetros: a) 23 de dezembro de 1997 à 26 de agosto de 2001: Correção Monetária pelo INPC + Juros de 1%; b) 27 de agosto de 2001 à 29 de junho de 2009: Correção Monetária pelo INPC + Juros de 0,5%; c) 30 de junho de 2009 à 25 de março de 2015: Índices da Caderneta de Poupança exclusivamente (correção monetária + juros); d) 26 de março de 2015 até 08 de dezembro de 2021: Correção Monetária pelo IPCA-E + Juros da Caderneta de Poupança; e) a partir de 09 de dezembro de 2021: taxa SELIC.

Certificado o prazo com manifestação, encaminhe-se os autos para a Contadoria Judicial Unificada.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 06 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/07/2024 20:15

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:40

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/06/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:55

Realizado cálculo de custas
06/12/2023 21:50

Recebidos os autos
06/12/2023 21:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:40

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
18/10/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:36

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:49

Realizado cálculo de custas
17/04/2023 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2022 01:27

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:43

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
11/05/2022 23:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2022 23:35

Expedição de Certidão.
11/05/2022 22:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/05/2022 22:29

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2022 12:12

Conclusos para despacho
11/04/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 01:26

Expedição de Certidão.
25/03/2022 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2022 18:37

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 23:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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