26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: JULIANA PAGAMUNCI MOREIRA (OAB 19773A/AL) - Processo 0723127-86.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Gilson Carlos da Silva AraujoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo Banco BMG S/A, às fls.566/575, alegando o excesso de execução no valor de R$ 4.878,07 (quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e sete centavos) e que seja determinado como valor devido R$ 9.406,59 (nove mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta e nove centavos).

Devidamente intimada, a parte impugnada, quedou-se inerte. É o breve relatório.

Decido.

Do excesso de execução.

Após análise detida dos autos, constata-se que a parte impugnada/exequente, requereu o cumprimento de sentença no valor de R$ 15.129,74 (quinze mil cento e vinte nove reais e setenta e quatro centavos).

Por sua vez, a parte impugnante/executada apresentou como valor devido R$ 9.406,59 (nove mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta e nove centavos).

A parte impugnada/exequente, mesmo devidamente intimada para manifestar-se da impugnação, deixou transcorrer o prazo, configurando sua concordância com o valor apresentado pela parte impugnante.

Assim sendo, há de ser reconhecido excesso de execução no valor de R$ 4.878,07 (quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e sete centavos).

Da Litigância de má-fé Ressalto que não restou demonstrada a litigância de má-fé nos presentes autos, posto que esclarecem Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: "a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É o improbus litigator, que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga deliberadamente o andamento do processo procrastinando o feito". (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, RT, 7ª ed., p. 371).

No presente caso, o simples fato da parte exequente ter elaborado cálculo com valor superior ao suspostamente devido, não acarreta litigância de má-fé.

Da Homologação dos Cálculos da parte Impugnante/executada.

Ante o exposto, reconheço o excesso de execução e HOMOLOGO o cálculo realizado pela parte impugnante/executada (fls.585/588) e reconheço a sucumbência recíproca, nos termo do art. 86, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 22 de agosto de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
22/08/2025 10:43

Decisão Proferida
15/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:14

Decisão Proferida
26/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 06:14

Termo de Encerramento - GECOF
20/08/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:20

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
19/08/2024 16:20

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 10:28

Recebimento de Processo no GECOF
16/08/2024 10:28

Análise de Custas Finais - GECOF
15/08/2024 15:04

Remessa à CJU - Custas
09/08/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:13

Transitado em Julgado
08/08/2024 14:12

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
02/08/2024 10:28

Recebido recurso eletrônico
22/02/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 17:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 18:33

Conclusos para despacho
29/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 11:41

Expedição de Carta.
08/06/2023 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 11:45

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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