TJAL - 0722843-78.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 02:28
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 18:22
Certidão sem Prazo
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12/08/2025 13:34
Intimação / Citação à PGE
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 15:23
Ato Publicado
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08/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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08/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0722843-78.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Ademir da Silva - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 0722843-78.2023.8.02.0001, em que figuram como recorrente o ESTADO DE ALAGOAS, e como recorrido(a) ADEMIR DA SILVA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 3º, I, do CPC).
Sem custas finais.
Maceió-AL, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.
SERVIDOR PÚBLICO.
POLICIAL PENAL.
PROGRESSÃO FUNCIONAL.
CORREÇÃO DOS PERCENTUAIS QUE VÊM SENDO UTILIZADOS PARA O CÁLCULO DO SUBSÍDIO ENTRE AS CLASSES.
ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 7.993/2018.
PERCENTUAL DE 15% MANTIDO NA MUDANÇA DE CLASSES.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB: 8143/AL) -
07/08/2025 16:52
Processo Julgado Sessão Virtual
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07/08/2025 16:52
Conhecido o recurso de
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05/08/2025 14:53
Julgamento Virtual Iniciado
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28/07/2025 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 02:47
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 16:15
Certidão sem Prazo
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16/07/2025 16:34
Intimação / Citação à PGE
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15/07/2025 17:56
Ato Publicado
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15/07/2025 16:03
Expedição de tipo_de_documento.
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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10/07/2025 14:13
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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16/06/2025 14:48
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 14:48
Expedição de tipo_de_documento.
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16/06/2025 14:48
Distribuído por sorteio
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16/06/2025 08:21
Registrado para Retificada a autuação
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16/06/2025 08:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
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17/12/2024 18:18
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 18:18
Distribuído por sorteio
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05/12/2024 09:08
Registrado para Retificada a autuação
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05/12/2024 09:08
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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