TJAL - 0722804-52.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 19:44
Certidão de Envio ao 1º Grau
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01/09/2025 19:44
Baixa Definitiva
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01/09/2025 17:23
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 15:29
Ato Publicado
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05/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0722804-52.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Feitosa & Feitosa Transportes Ltda - Apelado: Hdi Seguros - Des.
Paulo Zacarias da Silva - devolução de vista pelo Des.
Alcides Gusmão da Silva, que votou acompanhando o relator.
O relator manteve o voto anteriormente proferido, no sentido de conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.
O Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza votou acompanhando o relator. À unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
SEGURO VEICULAR.
FURTO.
NEGATIVA DE COBERTURA.
ABANDONO DOS VEÍCULOS EM ESTRADA DURANTE A MADRUGADA.
EVIDENTE AGRAVAMENTO DO RISCO.
INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR EMPRESA SEGURADA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PLEITO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR FURTO DE VEÍCULOS SEMIRREBOQUES QUE FORAM ABANDONADOS PELO MOTORISTA DA EMPRESA EM RODOVIA DURANTE A MADRUGADA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
O MÉRITO RECURSAL CONSISTE EM DEFINIR SE FOI LEGÍTIMA A DENEGAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR SUPOSTO AGRAVAMENTO DO RISCO DE SINISTRO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A PERDA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PREVISTA NO ART. 768 DO CC/02 APENAS SE DÁ QUANDO COMPROVADO QUE O SEGURADO, POR AÇÃO, CONTRIBUIU DE FORMA CULPOSA OU DOLOSA PARA O AGRAVAMENTO DO RISCO COBERTO PELO CONTRATO.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ.4.
AINDA QUE EM CASOS DE FURTO, HAVENDO NEGLIGÊNCIA E DESÍDIA PATENTES DO SEGURADO NA GUARDA E PRESERVAÇÃO DO BEM, AFASTA-SE A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
PRECEDENTE DO STJ.5.
HIPÓTESE EM QUE HOUVE EFETIVA E FLAGRANTE NEGLIGÊNCIA DO PREPOSTO DA EMPRESA SEGURADA QUE, A PRETEXTO DE FALHA NO FREIO DO CAMINHÃO, ABANDONOU OS SEMIRREBOQUES SEGURADOS DURANTE A MADRUGADA EM RODOVIA, CONDUZINDO AO SUPOSTO FURTO DOS BENS MÓVEIS EM SITUAÇÃO DE GRAVE AUMENTO DO RISCO DE SINISTRO. 5.1.
AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA, POR PARTE DA EMPRESA SEGURADA, DA TOMADA DE QUALQUER INICIATIVA PELO MOTORISTA PARA GUARDAR OS BENS EM QUESTÃO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.IV.
DISPOSITIVO6.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.__________JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP N. 1.975.121/PR, MIN.
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3ª TURMA, J. 14.04.2025; STJ, AGINT NO ARESP N. 2.334.233/SP, MIN.
RAUL ARAÚJO, 4ª TURMA, J. 01.07.2024.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jorgiana Gaspar Feitosa (OAB: 11506/AL) - Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB: 6272A/TO) -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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01/08/2025 14:30
Acórdãocadastrado
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01/08/2025 13:48
Processo Julgado Sessão Presencial
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01/08/2025 13:48
Conhecido o recurso de
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30/07/2025 09:48
Voto - Vista
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28/07/2025 16:42
Expedição de tipo_de_documento.
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25/07/2025 09:30
Processo Julgado
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23/07/2025 15:39
Processo para a Mesa
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20/07/2025 20:42
Conclusos para julgamento
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20/07/2025 15:45
Expedição de tipo_de_documento.
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17/07/2025 09:30
Adiado Por Vista
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15/07/2025 18:55
Expedição de tipo_de_documento.
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08/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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07/07/2025 12:01
Ato Publicado
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04/07/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 14:53
Incluído em pauta para 04/07/2025 14:53:47 local.
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15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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14/05/2025 13:32
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 09:04
Expedição de tipo_de_documento.
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13/05/2025 14:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 13:24
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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09/08/2024 11:23
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 11:23
Expedição de tipo_de_documento.
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09/08/2024 11:22
Distribuído por sorteio
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09/08/2024 11:17
Registrado para Retificada a autuação
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09/08/2024 11:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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