01/07/2025 03:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 19:35

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:54

Volta do STF
07/05/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
03/12/2024 17:42

Ciente
03/12/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 20:19

Decisão Monocrática cadastrada
29/08/2024 18:50

Ciente
28/08/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 10:19

Intimação / Citação à PGE
12/08/2024 13:41

Conhecido o recurso de
09/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/08/2024 17:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/07/2024 12:59

Conclusos para julgamento
16/07/2024 12:59

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
16/07/2024 12:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/07/2024 12:58

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:01

Pedido de Redistribuição
20/05/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 13:58

Ciente
20/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 15:45

Ciente
19/12/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 18:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/10/2022 18:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/09/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 14:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
06/01/2022 15:04

Certidão sem Prazo
30/11/2021 11:21

Ciente
30/11/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 11:19

Incidente Cadastrado
28/11/2021 00:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2021 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2021 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2021 19:03

Intimação / Citação à PGE
12/11/2021 14:33

Acórdãocadastrado
12/11/2021 07:40

Conhecido o recurso de
11/11/2021 14:00

Processo Julgado
25/10/2021 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2021 15:53

Incluído em pauta para 08/09/2021 15:53:42 local.
07/09/2021 06:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/08/2021 21:28

Conclusos para julgamento
30/08/2021 21:27

Distribuído por sorteio
30/08/2021 20:54

Registrado para Retificada a autuação
30/08/2021 13:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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