04/12/2024 10:00

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/12/2024 10:00

Baixa Definitiva
04/12/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 09:54

Intimação / Citação à PGE
31/10/2024 15:17

Decisão Monocrática cadastrada
31/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 15:46

Recurso Extraordinário não admitido
09/08/2024 08:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 15:59

Volta da PGE
02/08/2024 15:57

Ciente
22/07/2024 11:49

Retificado o movimento
08/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 09:42

Intimação / Citação à PGE
08/05/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/04/2024 16:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/04/2024 16:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/03/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 20:36

Ciente
30/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 19:30

Intimação / Citação à PGE
19/01/2024 19:30

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 23:22

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 14:33

Acordão cadastrado
19/12/2023 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:18

Processo Julgado Sessão Presencial
18/12/2023 16:18

Conhecido o recurso de
18/12/2023 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 09:30

Processo Julgado
30/11/2023 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 09:46

Incluído em pauta para 29/11/2023 09:46:23 local.
06/11/2023 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 11:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/07/2023 12:31

Conclusos Para Julgamento
26/07/2023 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 12:31

Distribuído por Sorteio
26/07/2023 11:28

Registrado para Retificada a autuação
26/07/2023 11:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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