18/08/2025 05:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL) - Processo 0722922-62.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Tiburcio Romero Gomes MendesB0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
07/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 04:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Processo 0722922-62.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Jornada de Trabalho - AUTOR: B1Tiburcio Romero Gomes MendesB0 - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas e REDUZO o valor da multa arbitrada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 537, §1º do CPC.

No mais, considerando que não houve impugnação ao crédito principal, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (p. 627/629) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: TIBURCIO ROMERO GOMES MENDES (CPF nº *68.***.*67-91) NASCIMENTO: 24/03/1966 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 89.975,38 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 62.339,93 VALOR CORRIGIDO: R$ 63.012,42 (TR) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00%) JUROS DE MORA: R$ 26.962,96 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 37 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Sicredi, Agência nº 2205 e Conta Corrente nº 00096742-4 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Sicredi, Agência nº 2205 e Conta Corrente nº 00096742-4 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 29.992,61 (30%) C1) BENEFICIÁRIO 01: MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 14.996,31 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta Corrente nº 26568-3C2) BENEFICIÁRIO 02: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 7.498,15 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta Corrente nº 15640547-4C3) BENEFICIÁRIO 03: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ nº 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 7.498,15 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (Código 241), Agência nº 3229-8 e Conta Corrente nº 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 99.975,38 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 69.982,77 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
16/07/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 08:18

Conclusos para julgamento
29/05/2025 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 02:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:14

Decisão Proferida
10/04/2025 08:38

Conclusos para julgamento
01/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2025 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:03

Conclusos para julgamento
24/01/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 01:11

Expedição de Certidão.
03/01/2025 19:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 19:26

Expedição de Certidão.
03/01/2025 18:11

Decisão Proferida
23/10/2024 22:48

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:39

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 01:19

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:40

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 12:40

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 13:01

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 10:16

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 18:09

Conclusos para despacho
22/05/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 18:53

Despacho de Mero Expediente
08/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 12:01

Decisão Proferida
22/11/2023 02:00

Conclusos para despacho
22/11/2023 01:59

Evolução da Classe Processual
22/11/2023 01:57

Processo Desarquivado
17/11/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 11:46

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:52

Recebido recurso eletrônico
08/09/2021 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 01:33

Expedição de Certidão.
23/08/2021 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2021 12:14

Expedição de Certidão.
23/08/2021 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 19:00

Decisão Proferida
18/08/2021 13:37

Conclusos para despacho
17/08/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2021 01:24

Expedição de Certidão.
04/08/2021 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2021 16:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2021 16:44

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2021 18:39

Conclusos para despacho
12/06/2021 01:07

Expedição de Certidão.
02/06/2021 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2021 00:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2021 00:23

Expedição de Certidão.
01/06/2021 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 18:56

Despacho de Mero Expediente
18/05/2021 01:04

Expedição de Certidão.
14/05/2021 15:00

Conclusos para despacho
08/05/2021 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2021 13:34

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 16:20

Apensado ao processo
15/04/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 08:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 19:22

Julgado improcedente o pedido
23/02/2021 12:37

Conclusos para despacho
18/02/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 19:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2021 19:42

Expedição de Certidão.
18/02/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2021 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 13:52

Despacho de Mero Expediente
02/02/2021 09:35

Conclusos para despacho
01/02/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 22:04

Retificação de Prazo, devido feriado
11/01/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2021 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 09:51

Despacho de Mero Expediente
07/01/2021 11:49

Conclusos para despacho
07/01/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 09:40

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 14:08

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2020 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 19:17

Indeferida a petição inicial
13/10/2020 13:19

Conclusos para despacho
10/10/2020 06:43

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 09:45

Despacho de Mero Expediente
30/09/2020 10:13

Conclusos para despacho
30/09/2020 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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