TJAL - 0722711-84.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 11:53
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0722711-84.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelada: Karoline de Melo e Silva - Apelante: Bradesco Saúde - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0722711-84.2024.8.02.0001 Recorrente : Karoline de Melo e Silva.
Advogada: Lizandra Ferro Correia Costa (OAB: 19058/AL).
Recorrida : Bradesco Saúde.
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por Karoline de Melo e Silva, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.
Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.365 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça - Tema 1.365 Questão submetida a julgamento: Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde.
Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.365 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por fim, ressalte-se que o Pleno desta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que a análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais, ressalvada a tempestividade, será realizada somente após o julgamento do tema pela Corte Superior, sendo irrelevante, para fins de suspensão, a eventual caracterização de má-fé no acórdão recorrido.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Lizandra Ferro Correia Costa (OAB: 19058/AL) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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05/08/2025 14:37
Decisão Monocrática cadastrada
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04/08/2025 19:44
Sobrestado
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04/08/2025 17:14
Recurso Especial Repetitivo
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01/08/2025 11:42
Conclusos para despacho
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01/08/2025 09:38
Expedição de tipo_de_documento.
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31/07/2025 12:55
Ciente
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30/07/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 08:41
Ato Publicado
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11/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
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09/07/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 08:44
Conclusos para despacho
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09/07/2025 08:44
Expedição de tipo_de_documento.
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09/07/2025 08:42
Juntada de Petição de recurso especial
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09/07/2025 08:41
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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09/07/2025 08:41
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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07/07/2025 16:49
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/07/2025 16:46
Expedição de tipo_de_documento.
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07/07/2025 16:35
Ciente
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07/07/2025 16:29
Expedição de tipo_de_documento.
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07/07/2025 16:27
Expedição de tipo_de_documento.
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07/07/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 16:27
Expedição de tipo_de_documento.
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07/07/2025 16:27
devolvido o
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07/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 18:24
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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18/06/2025 18:23
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 18:07
Ciente
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18/06/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 18:05
Incidente Cadastrado
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11/06/2025 11:20
Ciente
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10/06/2025 18:18
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 18:18
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 18:18
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 18:18
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 18:18
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 18:18
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 18:18
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 18:17
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 18:17
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 18:17
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 18:17
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 18:17
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 18:17
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 18:17
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 18:17
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 18:17
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 18:17
Expedição de tipo_de_documento.
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10/06/2025 18:17
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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30/05/2025 12:33
Ato Publicado
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30/05/2025 10:13
Vista / Intimação à PGJ
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29/05/2025 14:42
Acórdãocadastrado
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28/05/2025 18:48
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/05/2025 18:48
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/05/2025 17:02
Expedição de tipo_de_documento.
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28/05/2025 14:00
Processo Julgado
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19/05/2025 14:04
Expedição de tipo_de_documento.
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19/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
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16/05/2025 17:17
Ato Publicado
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15/05/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 14:07
Incluído em pauta para 15/05/2025 14:07:47 local.
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15/05/2025 12:32
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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25/04/2025 10:44
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 15:35
Expedição de tipo_de_documento.
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11/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
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10/04/2025 16:10
Expedição de tipo_de_documento.
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10/04/2025 13:24
Expedição de tipo_de_documento.
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09/04/2025 22:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 14:01
Determinação de Citação
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04/04/2025 10:39
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 10:38
Expedição de tipo_de_documento.
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04/04/2025 08:04
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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