02/06/2025 11:12

Certidão de Envio ao 1º Grau
02/06/2025 11:12

Baixa Definitiva
02/06/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 14:22

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 11:14

Ato Publicado
28/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
26/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 15:31

Juntada de tipo_de_documento
23/05/2025 15:30

Volta do STJ
27/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
27/03/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 12:02

Intimação / Citação à PGE
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
21/03/2025 23:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:50

Ciente
19/03/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 11:51

Intimação / Citação à PGE
27/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 10:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/02/2025 10:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/02/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 22:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 20:40

Recurso Especial não admitido
16/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/07/2024 12:08

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:08

Volta da PGE
09/07/2024 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 14:49

Ciente
19/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 02:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 13:24

Intimação / Citação à PGE
28/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
20/04/2024 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 14:57

Juntada de Petição de recurso especial
17/04/2024 14:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/04/2024 14:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/03/2024 15:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/03/2024 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 10:35

Intimação / Citação à PGE
26/01/2024 10:34

Vista / Intimação à PGJ
26/01/2024 09:45

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 14:32

Acórdãocadastrado
24/01/2024 18:50

Processo Julgado Sessão Presencial
24/01/2024 18:50

Conhecido o recurso de
24/01/2024 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 14:00

Processo Julgado
18/01/2024 11:49

Incluído em pauta para 18/01/2024 11:49:01 local.
15/01/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
11/01/2024 19:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/01/2024 19:06

Conclusos para julgamento
02/01/2024 19:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 18:57

Incidente Cadastrado
02/01/2024 18:57

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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