12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSANGELA TENORIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14010/AL), ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL), ADV: SUZANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 18065/AL) - Processo 0727815-04.2017.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Promoção - AUTOR: B1José Adilson Araújo SantosB0 - D E S P A C H O Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 46/56).

Decorrido o prazo, conclusos na fila de após sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB 6649/AL), Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (OAB 14010/AL), Suzana Maria Vieira dos Santos (OAB 18065/AL) Processo 0727815-04.2017.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Adilson Araújo Santos - Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, trazer aos autos: i) nova planilha de cálculo atualizada, com a indicação do índice de correção monetária adotado, dos juros aplicados e as respectivas taxas, dos termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, observado o título executivo judicial, e utilizando-se, preferencialmente, do programa de cálculos judiciais ProjefWeb (https://www.jfrs.jus.br/projefweb/); ii) na hipótese de existir mais de um devedor, a delimitação de sua responsabilidade individualizada, em conformidade com o título executivo judicial, com a indicação do percentual e valor devido por cada um; iii) a especificação da incidência, percentuais e valores de eventuais descontos obrigatórios realizados, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; c) imposto de renda (e número de meses, para o caso de RRA); d) de outras contribuições devidas, se houver. iv) a conta bancária do credor originário e de seu(s) advogado(s), na qual deverão ser disponibilizados os valores do(s) requisitório(s); v) o contrato de honorários advocatícios, na hipótese de existir interesse da representação judicial da parte exequente em realizar o destaque diretamente no(s) requisitório(s) a ser(em) expedido(s).

Com a manifestação da parte exequente no prazo assinalado, intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá se manifestar acerca dos descontos obrigatórios informados pela parte exequente, indicando expressamente o percentual dos descontos que entende devidos, além das contas bancárias para o depósito das retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, sob pena de preclusão.

Após a impugnação do ente estatal, tornem os autos conclusos na fila "após sentença".

Decorrido o prazo fixado para a parte exequente sem o cumprimento da determinação, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
16/12/2023 09:05

INCONSISTENTE
03/04/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 03:11

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2022 16:30

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:32

Juntada de Mandado
01/12/2022 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2022 18:17

Julgado procedente o pedido
21/11/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:37

Expedição de Certidão.
07/11/2022 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 20:27

Expedição de Mandado.
07/11/2022 20:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2022 20:22

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2022 17:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2022 17:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2022 15:20

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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