21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ), ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL) - Processo 0722224-51.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josefa Tavares de Freitas FilhaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por Josefa Tavares de Freitas Filha em face do Banco BMG S/A.

Determinada a realização de perícia contábil, a perita nomeada apresentou laudo técnico, no qual, após análise da documentação juntada, concluiu que o saldo devido à parte autora perfaz o montante de R$ 9.838,70, sendo que, descontado o depósito judicial de R$ 8.063,45 realizado pelo réu em 20/05/2024, resta um saldo remanescente de R$ 1.775,25 em favor da exequente.

Intimadas as partes, ao réu apresentou impugnações ao laudo pericial. É o breve relatório.

A insurgência apresentada pela parte não merecem acolhida.

A perita judicial expôs de forma clara e fundamentada a metodologia empregada, utilizando-se de critérios matemático-financeiros adequados, além de observar fielmente os comandos constantes da sentença e do acórdão proferidos nos autos.

A utilização das taxas médias de juros do BACEN (SGS), a conversão da modalidade de cartão RMC em empréstimo consignado, e a aplicação da repetição do indébito nos moldes determinados, encontram-se devidamente explicadas e documentadas em apêndices, não havendo inconsistência técnica que invalide as conclusões.

Nos termos do art. 479 do CPC, o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo.

No caso, as conclusões da perita mostram-se coerentes, imparciais e fundamentadas em dados objetivos, de modo que não se vislumbra qualquer razão para afastá-las.

Dessa forma, rejeitam-se todas as impugnações apresentadas.

Considerando as conclusões periciais, resta incontroverso que o valor devido à parte autora é de R$ 9.838,70, havendo saldo a receber de R$ 1.775,25 após abatimento do depósito judicial.

Assim, cabe ao réu Banco BMG S/A arcar com o pagamento do referido montante, nos termos do título judicial já constituído.

Ante o exposto: - REJEITO as impugnações apresentadas pelas partes, mantendo hígidas as conclusões do laudo pericial; - HOMOLOGO o laudo pericial produzido nos autos; - RECONHEÇO como devido à parte autora o montante de R$ 1.775,25 (mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), a ser pago pelo réu Banco BMG S/A, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio; - Expeça-se alvará de levantamento em favor da perita judicial, correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários finais fixados. -Por fim, observando procuração de fls. 141, determino a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada na conta judicial, em favor de COLUSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 54.***.***/0001-80, no valor de R$8.063,45, mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial, em PIX: 54.***.***/0001-80. - Habilite-se os advogados indicados em fls. 168/169, em favor do réu.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 20 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC), ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ) - Processo 0722224-51.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josefa Tavares de Freitas FilhaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que foi determinada a realização de perícia contábil para apuração do valor devido à parte exequente, nos moldes definidos pela sentença e pelo acórdão.

A perita judicial apresentou o competente laudo pericial, devidamente fundamentado, apontando que o saldo remanescente devido à parte autora, após o abatimento do depósito judicial realizado pela parte ré (R$ 8.063,45), é de R$ 1.775,25 (mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Tendo em vista a regularidade do laudo apresentado, a ausência de impugnação fundamentada e o disposto no art. 473 do CPC/2015, homologo o laudo pericial contábil para que produza os efeitos legais.

Intime-se o réu para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da perita judicial, correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários finais fixados.

Por fim, observando procuração de fls. 141, determino a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada na conta judicial, em favor de COLUSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 54.***.***/0001-80, no valor de R$8.063,45, mais os acréscimos remuneratórios da própria aplicação judicial, em PIX: 54.***.***/0001-80.

P.R.I.

Maceió , 31 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
23/05/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:02

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:29

Transitado em Julgado
04/06/2024 06:28

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
16/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 18:44

Execução de Sentença Iniciada
08/02/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:10

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
02/02/2024 12:09

Realizado cálculo de custas
01/02/2024 18:47

Remessa à CJU - Custas
01/02/2024 18:45

Evolução da Classe Processual
01/02/2024 18:43

Transitado em Julgado
01/02/2024 09:00

Recebido recurso eletrônico
05/11/2023 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 10:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/10/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 17:30

Julgado improcedente o pedido
20/09/2023 13:22

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:04

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 14:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/07/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 13:49

Decisão Proferida
29/05/2023 18:15

Conclusos para despacho
29/05/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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