18/08/2025 15:59

Intimação / Citação à PGE
18/08/2025 15:23

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0722371-14.2022.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Gustavo Henrique Bezerra de Menezes - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0722371-14.2022.8.02.0001, em que figuram como recorrente ESTADO DE ALAGOAS, e como recorrido GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA DE MENEZES, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados no valor de 10% sobre o valor da obrigação principal.

Sem custas.Maceió, assinado e datado digitalmente.Ana Florinda Mendonça da Silva DantasJuíza Relatora - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

AUSÊNCIA DE EXCESSO NA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.

NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA.

FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE 10% SOBRE O VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB: 12994/AL) - Vivian Campêlo de Souza (OAB: 10041/AL) - Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL) - Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB: 13205/AL)
14/08/2025 14:32

Acórdãocadastrado
14/08/2025 13:07

Processo Julgado Sessão Presencial
14/08/2025 13:07

Conhecido o recurso de
13/08/2025 19:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 14:00

Processo Julgado
05/08/2025 13:52

Ciente
03/08/2025 02:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:31

Certidão sem Prazo
25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 09:37

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0722371-14.2022.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Gustavo Henrique Bezerra de Menezes - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento ordinária do dia 13 de agosto de 2025.

Maceió, 16 de julho de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Advs: Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB: 12994/AL) - Vivian Campêlo de Souza (OAB: 10041/AL) - Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL) - Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB: 13205/AL)
23/07/2025 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 18:30

Republicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 16:07

Intimação / Citação à PGE
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:01

Incluído em pauta para 21/07/2025 15:01:04 local.
18/07/2025 09:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/07/2025 16:14

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 16:14

Distribuído por sorteio
04/07/2025 10:51

Registrado para Retificada a autuação
04/07/2025 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
31/10/2024 13:51

INCONSISTENTE
05/10/2024 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 03:29

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:15

INCONSISTENTE
18/06/2024 13:15

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
17/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado
29/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/05/2024 12:34

Proferido despacho
25/04/2024 15:41

Conclusos para julgamento
25/04/2024 15:41

INCONSISTENTE
17/04/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:55

INCONSISTENTE
29/01/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:14

INCONSISTENTE
16/01/2024 15:12

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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