26/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 18:22

Certidão sem Prazo
12/08/2025 14:08

Intimação / Citação à PGE
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 15:23

Ato Publicado
08/08/2025 14:35

Acórdãocadastrado
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0722171-70.2023.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Fernando Henrique Ferreira Patriota - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0722171-70.2023.8.02.0001, em que figuram como embargante ESTADO DE ALAGOAS, e como embargado(a) FERNANDO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os membros da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, mantendo na íntegra a decisão do Acórdão.

Condenou-se a parte embargante ao pagamento de multa no valor de 02% (dois por cento) sobre o valor corrigido da causa, com fulcro no art. 1.026, §2º, do CPC c/c o art. 86 do Regimento Interno da Turma Recursal do Estado de Alagoas, tendo em vista a interposição de recurso manifestamente protelatório.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.

INADEQUAÇÃO RECURSAL (ART. 1.022, DO CPC).

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS.

APLICAÇÃO DE MULTA DE 02% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Alexandre Silva Lemos (OAB: 20542A/AL) - Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB: 12994/AL) - Vivian Campêlo de Souza (OAB: 10041/AL) - Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL) - Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (OAB: 13205/AL)
07/08/2025 17:01

Processo Julgado Sessão Virtual
07/08/2025 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 14:59

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
28/07/2025 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 16:15

Certidão sem Prazo
16/07/2025 16:30

Intimação / Citação à PGE
15/07/2025 17:56

Ato Publicado
15/07/2025 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 14:11

Despacho Ciência Julgamento Virtual
02/07/2025 17:31

Conclusos para julgamento
22/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 12:07

Conclusos para julgamento
25/09/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 19:23

INCONSISTENTE
30/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
16/08/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:18

INCONSISTENTE
14/08/2024 14:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/08/2024 17:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
01/08/2024 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
29/07/2024 19:16

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:33

Proferido despacho
30/05/2024 11:13

Conclusos para julgamento
30/05/2024 10:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
30/05/2024 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/05/2024 09:17

Proferido despacho
30/05/2024 08:50

Proferido despacho
02/05/2024 17:44

Conclusos para julgamento
02/05/2024 17:40

Distribuído por sorteio
02/05/2024 15:39

Registrado para Retificada a autuação
29/04/2024 09:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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