12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAILLANA VICTÓRIA ALVES BEZERRA (OAB 18831/AL) - Processo 0722143-83.2015.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Juarez Francisco da SilvaB0 - Considerando as informações prestadas pelo Município de Maceió, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a solicitação de regularização da obra junto ao Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental - IPLAM, mediante apresentação do respectivo protocolo, conforme disciplinado na Portaria nº 36 do referido órgão.

Advirta-se, ainda, que a inércia da parte executada poderá ensejar o prosseguimento da execução nos termos legais.

Cumpra-se.

Maceió, 07 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
24/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 10:37

Decisão Proferida
03/06/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:48

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2024 16:48

Redistribuição de Processo - Saída
17/04/2024 15:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/04/2024 15:48

Reativação de Processo Baixado
11/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 11:35

Execução de Sentença Iniciada
10/11/2022 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2022 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 15:50

Baixa Definitiva
08/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2022 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2022 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:55

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
06/07/2022 14:55

Realizado cálculo de custas
04/05/2022 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2022 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 15:18

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
03/05/2022 15:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/05/2022 15:16

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
29/04/2022 11:26

Recebido recurso eletrônico
20/05/2020 16:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/05/2020 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2020 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 19:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2020 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2020 03:58

Retificação de Prazo, devido feriado
17/03/2020 08:14

Expedição de Certidão.
06/03/2020 09:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2020 09:18

Expedição de Certidão.
06/03/2020 09:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
15/02/2020 08:14

Expedição de Certidão.
04/02/2020 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2020 16:53

Expedição de Certidão.
04/02/2020 16:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2020 16:53

Expedição de Certidão.
21/01/2020 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2020 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 11:40

Julgado procedente o pedido
20/01/2020 09:53

Conclusos para despacho
17/09/2019 08:57

Expedição de Certidão.
07/09/2019 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2019 07:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2019 07:26

Expedição de Certidão.
05/09/2019 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 14:13

Despacho de Mero Expediente
04/04/2019 16:26

Conclusos para despacho
01/08/2018 09:36

Conclusos para despacho
25/07/2018 11:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 21:22

Expedição de Certidão.
10/04/2018 07:42

Expedição de Certidão.
04/04/2018 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2018 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2018 14:29

Despacho de Mero Expediente
29/03/2017 15:48

Conclusos para despacho
28/03/2017 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2017 09:15

Expedição de Certidão.
15/03/2017 09:00

Expedição de Certidão.
14/03/2017 14:26

Expedição de Certidão.
14/03/2017 14:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/11/2016 08:01

Expedição de Certidão.
26/10/2016 08:14

Expedição de Certidão.
25/10/2016 18:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 15:09

Juntada de Outros documentos
21/01/2016 17:27

Juntada de Mandado
14/01/2016 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2015 10:36

Expedição de Mandado.
22/09/2015 15:52

Despacho de Mero Expediente
18/09/2015 08:41

Conclusos para despacho
18/09/2015 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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