02/09/2025 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0722054-79.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização Trabalhista - AUTOR: B1Gilson Santos de OliveiraB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 384/387, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: GILSON SANTOS DE OLIVEIRA (CPF *42.***.*35-20) NASCIMENTO: 30/12/1964 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 90.613,23 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 56.152,53 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 66.529,54 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 24.083,69 DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 0056, Conta Poupança nº. 72036-1, Op. 013 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 392): R$ 27.183,97 B.1) BENEFICIÁRIO (1/2 - 15%): SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 47.***.***/0001-53) VALOR: R$ 13.591,98 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Ag. 03701, Conta Corrente 27291666-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

B.2 BENEFICIÁRIO (1/2 - 15%): CLARISSE CORREIA XAVIER (CPF 087.264-044-27) VALOR: R$ 13.591,98 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 3179-8, Conta Corrente 32620-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 90.613,23VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 63.429,26 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 8.157,41 (Renúncia ao Teto) VALOR ORIGINÁRIO: R$ 0,00 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 0,00 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 02/2025 BENEFICIÁRIO: SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 47.***.***/0001-53) CONTA BANCÁRIA: Banco Inter S.A, Ag. 03701, Conta Corrente 27291666-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (simples nacional - p. 397) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 8.157,41 (3) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 8.157,41 (Renúncia ao Teto) VALOR ORIGINÁRIO: R$ 0,00 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 0,00 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 02/2025 BENEFICIÁRIO: CLARISSE CORREIA XAVIER (CPF 087.264-044-27) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 3179-8, Conta Corrente 32620-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Sim.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 8.157,41 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
05/08/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 18:28

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 05:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:09

Despacho de Mero Expediente
03/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:33

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:48

Recebido recurso eletrônico
07/11/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 00:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:26

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:26

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 09:04

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:04

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 12:52

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 14:21

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
06/01/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 04:26

Retificação de Prazo, devido feriado
04/01/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 10:34

Decisão Proferida
18/10/2023 23:37

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:28

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 01:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2023 18:57

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:38

Expedição de Carta.
27/07/2023 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2023 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 13:34

Despacho de Mero Expediente
29/05/2023 10:55

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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