30/05/2025 10:22

Ato Publicado
30/05/2025 10:19

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:48

Certidão sem Prazo
16/05/2025 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 16:24

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/09/2024 15:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/09/2024 15:01

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
28/08/2024 11:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2024 17:18

Conclusos para julgamento
18/07/2024 17:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2024 17:17

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 20:02

Pedido de Redistribuição
13/05/2024 18:17

Ciente
29/04/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:16

Intimação / Citação à PGE
05/04/2024 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
04/04/2024 22:06

Recurso Extraordinário não admitido
29/02/2024 15:26

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
29/02/2024 15:25

Ciente
29/02/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 18:38

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:55

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
23/10/2023 18:13

Cancelamento de Baixa Definitiva
18/10/2023 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 08:16

Retificado o movimento
23/09/2023 02:32

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 10:36

Processo Transferido
13/09/2023 14:45

Ciente
13/09/2023 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 16:48

Intimação / Citação à PGE
11/09/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 14:39

Acórdãocadastrado
18/08/2023 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 09:42

Conhecido o recurso de
17/08/2023 14:00

Processo Julgado
20/07/2023 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2023 18:32

Incluído em pauta para 13/07/2023 18:32:24 local.
13/07/2023 17:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/06/2023 19:04

Conclusos para julgamento
15/06/2023 19:01

Distribuído por sorteio
15/06/2023 17:03

Registrado para Retificada a autuação
14/06/2023 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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