22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0721597-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Fabiano Reis da Cunha PintoB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença em que Fabiano Reis da Cunha Pinto figura como exequente e o Estado de Alagoas como executado.

Verifico que o Estado de Alagoas comprovou o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, conforme documentação juntada às p. 167/169.

No mais, intimado, o exequente ficou silente acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Observo, ainda, que não há nos autos requerimento quanto à obrigação de pagar quantia certa.

Ante o exposto, considerando o cumprimento da obrigação de fazer pelo Estado executado e a ausência de manifestação da parte exequente quanto a obrigação de pagar, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso a parte exequente apresente manifestação requerendo o cumprimento da obrigação de pagar.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.

Cumpra-se.
19/07/2025 10:57

Decisão Proferida
09/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
22/05/2025 05:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:21

Recebido recurso eletrônico
08/01/2025 11:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/12/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 01:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 13:06

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 15:05

Conclusos para julgamento
22/09/2024 00:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:19

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 18:19

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 14:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 11:06

Despacho de Mero Expediente
21/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:02

Expedição de Carta.
10/05/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 12:08

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 15:06

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721626-34.2022.8.02.0001

Jose Fernando da Silva Lima Filho

Estado de Alagoas

Advogado: Adriana de Oliveira Vieira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0721809-68.2023.8.02.0001

Laumir Lima Barros

Banco Bmg S/A

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0721552-43.2023.8.02.0001

Municipio de Maceio

Delio Fontes Martins

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/08/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0721763-50.2021.8.02.0001

Silvio Roberto Azevedo de Omena

Estado de Alagoas

Advogado: Adriana de Oliveira Vieira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0721635-59.2023.8.02.0001

Mercia Peixoto de Sousa

Banco Bmg S/A

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/05/2023 16:45

Exibir Processo