07/08/2025 17:02

Ato Publicado
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0721749-61.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Allex Ferreira Fradique da Silva - Recorrido: Estado de Alagoas - 'Decisão Trata-se de processo no qual se discute o reajuste salarial proporcional ao aumento da carga horária dos policiais civis de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas e o pagamento das diferenças apuradas relativas ao período em que laborou 40 (quarenta) horas e recebeu o equivalente a 30 (trinta) horas semanais.

O processo estava pronto para julgamento, porém esse Juízo foi notificado de decisão do Exmo.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, no exercício da Presidência do TJ-AL, nos autos de n.º 0804245-19.2025.8.02.0000 na qual foi determinada "a suspensão imediata de todos os processos pautados para julgamento na sessão da Turma Recursal Unificada da Capital designada para o dia 23 de abril de 2025, bem como de quaisquer processos, individuais ou coletivos, pendentes de julgamento no âmbito da referida Turma Recursal, que versem sobre a aplicabilidade da coisa julgada formada na ação coletiva n.º 0019396-90.2004.8.02.001 às ações que pleiteiam reajuste remuneratório em razão do aumento de carga horária dos servidores da Policia Civil do Estado de Alagoas".

Dessa forma, determino que os autos sejam encaminhados à Secretaria a fim de que seja promovida a suspensão nos moldes determinados pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Voltem-me os autos conclusos após deliberação da Corte de Justiça Alagoana sobre a retomada da regular tramitação.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

Ygor Vieira de Figueirêdo Relator' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL)
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
02/08/2025 14:29

Decisão Monocrática cadastrada
01/08/2025 16:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/03/2025 09:55

Conclusos
11/03/2025 09:55

Expedição de
11/03/2025 09:55

Distribuído por
11/03/2025 09:55

Registro Processual
11/03/2025 09:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721534-22.2023.8.02.0001

Udeiran Santos de Aquino

Estado de Alagoas

Advogado: Linamara dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0721557-02.2022.8.02.0001

Estado de Alagoas

Adriana Amorim Braga

Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0721565-13.2021.8.02.0001

Altino Jose dos Santos

Secretaria Executiva de Saude - Sesau

Advogado: Marcelo Queiroz de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/09/2021 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0721740-02.2024.8.02.0001

Rafaela Magalhaes Beltrao

Estado de Alagoas

Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0721636-78.2022.8.02.0001

Marcos Antonio dos Santos

Banco Safra S/A

Advogado: Allyson Sousa de Farias

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2023 14:40

Exibir Processo