TJAL - 0721539-54.2017.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0721539-54.2017.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ministério Público Estadual - Apelado: Givaldo Costa da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0721539-54.2017.8.02.0001 Agravante: Givaldo Costa da Silva.
Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) e outro.
Agravado: Ministério Público Estadual.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 666/669), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) - Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) -
11/07/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 14:30
Conclusos para despacho
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11/07/2025 14:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/07/2025 14:26
Juntada de tipo_de_documento
-
11/07/2025 14:23
Volta do STJ
-
13/06/2025 02:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/06/2025 03:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2025 11:38
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
-
03/06/2025 11:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/06/2025 10:19
Vista / Intimação à PGJ
-
02/06/2025 10:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/05/2025 11:40
Ato Publicado
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28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
26/05/2025 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 14:35
Decisão Monocrática cadastrada
-
26/05/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 13:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/05/2025 13:09
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
26/05/2025 13:09
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
26/05/2025 09:14
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
26/05/2025 09:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/05/2025 08:39
Outras Decisões
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21/05/2025 08:11
Certidão sem Prazo
-
21/05/2025 08:10
Conclusos Para Julgamento
-
21/05/2025 08:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2025 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
-
05/05/2025 10:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 09:20
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
-
05/05/2025 09:19
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
05/05/2025 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/04/2025 10:02
Conclusos Para Julgamento
-
29/04/2025 10:02
Certidão sem Prazo
-
29/04/2025 10:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/04/2025 10:00
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
29/04/2025 10:00
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
29/04/2025 09:53
Vista / Intimação à PGJ
-
29/04/2025 08:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
25/04/2025 08:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 10:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/04/2025 10:41
Juntada de tipo_de_documento
-
23/04/2025 10:39
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
23/04/2025 10:39
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
23/04/2025 10:38
Volta do STJ
-
24/06/2024 11:55
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
-
24/06/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 11:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/03/2024 05:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/02/2024 10:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/02/2024 12:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/02/2024 12:34
Vista / Intimação à PGJ
-
22/02/2024 09:58
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
-
22/02/2024 09:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/02/2024 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
-
21/02/2024 13:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/01/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 11:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/01/2024 10:30
Volta da PGJ
-
29/01/2024 10:30
Ciente
-
25/01/2024 08:16
Juntada de Petição de Parecer
-
25/01/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 11:54
Vista / Intimação à PGJ
-
24/01/2024 10:24
Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
-
24/01/2024 10:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/01/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 15:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/01/2024 15:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/01/2024 08:32
Ciente
-
18/12/2023 15:42
Retificado o movimento
-
18/12/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 01:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/12/2023 09:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/12/2023 10:21
Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
-
06/12/2023 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/12/2023 14:39
Decisão Monocrática cadastrada
-
05/12/2023 12:44
Recurso Especial não admitido
-
03/05/2023 16:59
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
03/05/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 16:17
Volta da PGJ
-
03/05/2023 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/05/2023 13:21
Ciente
-
02/05/2023 12:03
Juntada de Petição de Parecer
-
02/05/2023 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 14:39
Vista / Intimação à PGJ
-
14/04/2023 09:12
Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
-
14/04/2023 09:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/04/2023 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
09/04/2023 09:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/03/2023 18:18
Juntada de Petição de Recurso especial
-
29/03/2023 18:17
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
29/03/2023 18:17
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
28/03/2023 11:13
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
28/03/2023 11:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/03/2023 11:08
Ciente
-
27/03/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 01:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/02/2023 11:13
Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
-
23/02/2023 10:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2023 14:34
Acordão cadastrado
-
17/02/2023 11:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/02/2023 11:58
Vista / Intimação à PGJ
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16/02/2023 15:31
Declarada decadência ou prescrição
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15/02/2023 11:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/02/2023 09:00
Processo Julgado
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03/02/2023 09:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/02/2023 13:03
Incluído em pauta para 02/02/2023 13:03:36 local.
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02/02/2023 11:52
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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01/02/2023 12:23
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 12:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/01/2023 14:32
Relatório
-
30/12/2022 10:10
Conclusos Para Julgamento
-
30/12/2022 10:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/12/2022 07:31
Juntada de Petição de Parecer
-
20/12/2022 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 14:30
Publicado ato_publicado em 15/12/2022.
-
15/12/2022 14:10
Vista / Intimação à PGJ
-
15/12/2022 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 15:00
Conclusos Para Julgamento
-
12/12/2022 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/12/2022 15:00
Distribuído por Sorteio
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12/12/2022 14:57
Registrado para Retificada a autuação
-
12/12/2022 14:57
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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