27/03/2025 00:00

Publicado
26/03/2025 08:00

Expedição de
25/03/2025 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:47

Ratificada a Decisão Monocrática
25/03/2025 11:55

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/03/2025 11:55

Vinculação de Tema
25/03/2025 11:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/03/2025 08:27

Conclusos
19/02/2025 14:56

Expedição de
11/02/2025 09:39

Redistribuído por
11/02/2025 09:39

Redistribuído por
07/11/2024 12:50

Publicado
07/11/2024 12:44

Expedição de
06/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:19

Conclusos
09/10/2024 13:24

Expedição de
08/10/2024 15:53

Juntada de Petição de
08/10/2024 15:53

Juntada de Petição de
08/10/2024 15:52

Redistribuído por
08/10/2024 15:52

Redistribuído por
04/10/2024 20:11

Mérito
21/08/2024 11:19

Remetidos os Autos
21/08/2024 10:41

Expedição de
08/07/2024 11:37

Ciente
08/07/2024 11:16

Juntada de Documento
08/07/2024 11:16

Juntada de Petição de
08/07/2024 11:16

Juntada de Documento
22/06/2024 02:46

Expedição de
22/06/2024 01:53

Expedição de
11/06/2024 08:59

Confirmada
11/06/2024 08:58

Confirmada
05/06/2024 10:25

Publicado
05/06/2024 09:05

Expedição de
28/05/2024 11:07

Processo Julgado Sessão Virtual
28/05/2024 11:07

Conhecido o recurso de
23/05/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
20/05/2024 07:53

Conclusos
16/05/2024 10:44

Expedição de
14/05/2024 16:29

Publicado
13/05/2024 14:02

Despacho
14/06/2023 12:17

Conclusos
14/06/2023 12:08

Expedição de
13/06/2023 16:01

Juntada de Petição de
13/06/2023 16:01

Juntada de Petição de
09/06/2023 01:16

Expedição de
29/05/2023 09:24

Confirmada
26/05/2023 10:25

Publicado
25/05/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 22:16

Conclusos
16/03/2023 22:16

Expedição de
16/03/2023 22:16

Distribuído por
15/03/2023 12:26

Registro Processual
15/03/2023 12:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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